Nesta quarta-feira (02/05), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 96/2017, do vereador Wanderson Marinho (PSC), que estabelece a reserva de 30% das vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos no Município de Vitória. O projeto agora aguarda a sanção ou o veto do Prefeito Luciano Rezende.

De acordo com o vereador, a adoção do sistema de cotas é uma das alternativas para atenuação das desigualdades. “Esse sistema visa corrigir e equiparar o processo de inclusão social dos cidadãos que historicamente estiveram à margem da sociedade”, justificou.

Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que o concurso oferecer mais de três vagas. Poderá concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso. A proposta ainda limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação Final do Projeto de Resolução nº. 27/2017

Cria os Bancos de Dados de Voluntários e ONG's no âmbito da Câmara Municipal de Vitória.

Autor: Mesa Diretora.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº. 96/2017

"Altera o caput do art. 1º, acrescenta aos incisos "2º, 3º. Altera o caput do art. 2º. Altera o caput do art. 3º e aos incisos 1º, 2º, 3º - Altera o caput do art. 4º - Altera o art. 6º, da Lei 8.757 de 2014 que estabelece a reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal de Vitória".

Autor: Vereador Wanderson Marinho.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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