Frente Parlamentar debate papel do Concav - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Frente Parlamentar debate papel do Concav
terça-feira, 08 de maio de 2018

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A Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil promoveu, nesta terça-feira (08/05), uma reunião sobre o papel do Conselho da Criança e Adolescente de Vitória (Concav). A reunião contou também com representantes dos Conselhos tutelares e do Fórum Araceli.

A mesa de debates foi composta pelo presidente, vereador Davi Esmael (PSB), pelo vereador Cleber Felix (PROG) e por: Regina Murad, presidente do Conselho da Criança e Adolescente de Vitória (Concav), Silvana Galina, conselheira do Concav e Glenda Reis, do Fórum Araceli.

O presidente da Frente, vereador Davi Esmael, lembrou que diversas denúncias ainda não foram apuradas e que há muito a ser feito. “Aqui é a hora que precisamos sair impactado por algumas notícias ruins, mas que precisamos fazer mais. Os números são de assustar! Foram 2,8 mil denúncias ao Conselho sendo que mais de 2 mil não foram sequer investigadas”, revelou Davi.

Regina Murad, presidente do Concav, apresentou o histórico da criação dos Conselhos, criados pela Constituição de 1988 e que são órgãos deliberativos compostos pela sociedade e pelo governo. Ela destacou que é importante que as orientações do Conselho sejam ouvidas e acatadas, porque foram construídas por diversas pessoas.

“A política pública é definida pelas decisões do governo, mas também é exercida pelas organizações não-governamentais. O Concav tem acumulado reflexões muito interessantes que podem melhorar a atuação do conselho tutelar. São desafios grandes, mas que estão ai para serem superados”, disse.

Para a representante do Conselho tutelar, Rosenita Pereira, o órgão vem com uma demanda expressiva e requerendo diálogo com o Concav. “Desde 2015 não tem havido mais as reuniões quinzenais. A representatividade do conselho tutelar está mais fragilizada”, contou. Ela relatou que faltam conselheiros e o número de denúncias continua aumentando.

Silvana Galina, conselheira do Concav, lembrou que essa gestão do Conselho reconheceu a necessidade de haver uma comissão permanente que acompanhe e cuide do conselho tutelar. “O conselho tutelar é a porta de entrada da situação da violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. O concav só consegue cumprir sua função se os conselhos tutelares conseguirem trabalhar seus dados de violação dos direitos humanos”, afirmou. Nesse sentido, o Concav decidiu, segundo ela, que todos os anos será destinado recurso do FIA para a formação de conselheiros tutelares.

Silvana deu um retorno a respeito das demandas levantadas na última reunião. A conselheira disse que é preciso garantir que se tenha cinco conselheiros em cada conselho. “A outra questão é a do procedimento metodológico e de como a Rede está atuando em relação às demandas do Conselho tutelar. Queremos que a capacidade de apuração dos casos aumente e vamos dar todo o suporte para que isso aconteça”, garantiu.

Glenda Reis, do Fórum Araceli, disse que este ano o foco da instituição é trabalhar a questão da exploração sexual. Para isso está sendo planejada a realização de quatro seminários em locais diferentes. Ela relatou que recebeu demandas de igrejas e faculdades que não sabem como agir ao terem contato com denúncias de pessoas exploradas.

Sobre a situação dos Conselhos tutelares, Davi lembrou do projeto de lei 208/2016 que altera o número dos conselhos tutelares. “O projeto foi colocado em votação, mas como não tinha a informação do impacto financeiro, terá que retornar à Prefeitura para ser incluído o dado”.

Para sanar o problema, o vereador Davi propôs uma reunião conjunta entre as representantes do Concav, dos conselhos tutelares e do Fórum Aracelli, com o presidente da Câmara e o Prefeito para consolidar uma proposta conjunta de se ter então dez conselheiros.

Texto: Fátima Pittella