A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Luiz Paulo Amorim (PV), aprovou nesta quarta-feira (09/05) o Projeto de Resolução (PR) 253/2017, que institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o “Projeto Eliminação Sustentável”, visando o descarte de documentos da Câmara Municipal de Vitória.

O objetivo do Projeto é, seguindo a determinação constitucional dos arquivos públicos e privados, como é dever do Poder Público, gerir a gestão documental e a proteção especial ao descarte à documentação de arquivos.

“O Projeto ‘Eliminação Sustentável’ tem o objetivo de garantir que esse material tenha o descarte de forma ecologicamente correta ao meio ambiente no que se refere à eliminação física dos documentos que já estão fora do prazo de guarda pela Câmara e já destituídos de valor”, registrou o Presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS), na justificativa do projeto.

Participaram da reunião os vereadores: Luiz Paulo Amorim (PV) e Leonil (PPS). A próxima reunião da Comissão será dia 13 de junho, às 15 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira o que foi votado:

Projeto de Resolução

1- Processo nº 12304/2017– Projeto de Resolução 253/2017

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o “Projeto de Eliminação Sustentável”, visando o descarte de documentos da Câmara Municipal de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

Mágda Carvalho

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