Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09/05), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 245/2017, do vereador Luiz Paulo Amorim (PV), que estabelece a divulgação do itinerário dos serviços de varrição e limpeza em todos os bairros de Vitória.

De acordo com o vereador, o objetivo da proposição é garantir à população maior acesso aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Vitória. “Todas as pessoas poderão acompanhar e fiscalizar o cumprimento da efetiva varredura nos dias e locais definidos”, declarou Amorim.

Ele explicou que cada logradouro público tem o seu dia de varrição. Em determinados locais a varrição é feita todos os dias. Já em outros, é a cada dois dias ou três dias. “Por isso, essa proposta é importante para que o morador esteja ciente dos dias e horários em que o serviço deverá ser feito no seu bairro”, disse.

Mazinho dos Anjos (PSD) também sugeriu que seja incluído nesta legislação a divulgação dos dias e horários dos serviços de capina na Cidade.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº. 180/2017

Fica alterado o nome da Rua Governador José Sette para Rua Pastor Oliveira de Araújo.

Autor: Vereador Vinícius Simões.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº. 245/2017

Dispõe sobre a divulgação do itinerário dos serviços de varrição e limpeza nos logradouros de todos os bairros de Vitória/Es e dá outras providências.

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

3- Do Projeto de Lei nº. 282/2017

Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais na cidade de Vitória.

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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