A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), aprovou nesta quinta-feira (10/05), o Projeto de Lei (PL) 322/2017, de autoria do vereador Leonil (PPS), que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos abrigos de pontos de ônibus de Vitória para idosos, gestantes, deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo e pessoas com outros problemas de acessibilidade.

O objetivo do Projeto é que os pontos de ônibus sejam usados como uma extensão do transporte público coletivo, visando dar condições dignas às pessoas que enfrentam mais problemas ou dificuldades de acessibilidade nos pontos de ônibus, sejam eles temporários ou permanentes. "A humanização é o principal prisma desta proposição, que visa dar condições dignas às pessoas que necessitam de mais cuidado", justificou Leonil.

O Projeto de Lei também determina que, em casos de contratos futuros de permissão ou concessão dos abrigos, a empresa permissionária ou concessionária será obrigada a afixar nos abrigos placas informativas com o teor desta lei descriminando as pessoas que terão direito a assento preferencial.

Participaram da reunião os vereadores: Davi Esmael (PSB) e Cleber Felix (PROG). A próxima reunião da Comissão de Mobilidade está marcada para o dia 07 de junho, às 14 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira o que foi votado:

PROJETO DE LEI

      1-Processo nº 9079/2017– Projeto de Lei 220/2017 (VENCIDO)

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 5.136, de 27 de março de 2000, para fazer constar a criação do Transporte Porta a Porta.

Relator: Vereador Davi Esmael

      Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

      APROVADO

      2-Processo nº 12201/2017– Projeto de Lei 309/2017 (VENCIDO)

Autor: Vereador Max da Mata

Ementa: Cria áreas de proteção ao ciclista de competição-APCCS nas vias públicas e da outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

      Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

      3-Processo nº 12851/2017– Projeto de Lei 322/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos abrigos de pontos de ônibus na forma que especifica e dá outras providências.

      Relator: Vereador Cleber Félix

      Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

      APROVADO

      Mágda Carvalho

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathália Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com