Em Sessão Extraordinária, nesta quinta-feira (10/05), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 296/2017, que institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

A proposta foi feita pela Comissão de Desburocratização da Câmara, composta pelos vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Luiz Paulo Amorim (PV) e Sandro Parrini (PDT).

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Mazinho dos Anjos, o objetivo da proposta é tirar a vigência de 284 leis de datas comemorativas com a instituição do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória. “O projeto compila 254 datas em uma única lei e exclui 30 desnecessárias”, afirmou.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

SESSÃO ORDINÁRIA

DELIBERAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº. 219/2017

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Município de Vitória, e dá outras providências.

Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

2- Do Projeto de Lei nº 296/2017

Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

Autor: Comissão de Desburocratização (Mazinho dos Anjos, Dalto Neves, Davi Esmael, Luiz Paulo Amorim e Sandro Parrini)

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Fiscalização de Leis – APROVADO

APROVADO

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