Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16/05), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Resolução nº 31/2017, do vereador Wanderson Marinho (PSC), que cria a Comenda Gabriela Silva de Jesus, concedida às pessoas ou entidades que tenham se destacado na luta contra o abuso, violência e à exploração sexual contra mulheres.

O autor da proposta lembrou o caso de feminicídio, ocorrido no dia 24 de agosto de 2017, contra a bacharel em direito Gabriela Silva, morta de forma cruel e violenta pelo seu ex-noivo. O caso fortaleceu a luta contra a violência às mulheres. “Essa comenda é uma forma de reconhecer todos aqueles que lutam contra todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres”, declarou Marinho (PSC).

O vereador Leonil (PPS) fez um apelo ao Governo do Estado por mais segurança, por mais Policiais Militares. “Esse projeto é uma forma de fazer justiça. Precisamos de segurança! As pessoas estão com medo de irem às ruas. Até quando vamos permanecer nessa situação?”

Roberto Martins (PTB) parabenizou o vereador pela iniciativa e lembrou que a proposta está relacionada com o movimento de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre neste mês de maio. Max da Mata (PSDB) destacou que essa Comenda deve incentivar as reflexões nesse sentido. “Vitória precisa ser uma referência na diminuição dos indicadores de violência e exploração sexual às mulheres”.

A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) finalizou o debate declarando que as mulheres precisam de mais respeito. “Este é o momento de disseminarmos a cultura do amor e do respeito”.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação final do Projeto de Lei nº. 33/2017

"Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de funcionamento ou de qualquer outra Licença emitida pela Prefeitura Municipal de Vitória para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas".

Autor: Vereador Denninho Silva.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Resolução nº. 31/2017

"Altera a Resolução nº. 1.912, de 20 de maio de 2013”.

Autor: Vereador Wanderson Marinho.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

VOTAÇÃO 3/5 (NOVE VOTOS) – ART. 296, II, “e”, do R.I.

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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