Na Sessão Ordinária desta terça-feira (22/05), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram o Projeto de Lei nº 204/2017, do vereador Vinícius Simões (PPS), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos em pontos de ônibus do Município de Vitória.

A proposta foi aprovada sem o artigo 2º, retirando, assim, a necessidade de que sejam afixados avisos sobre a proibição do tabagismo nesses locais.

O fumo é responsável por seis milhões de mortes por ano em todo o mundo. O objetivo do projeto é combater o fumo e realizar uma ação preventiva em prol da salubridade e da saúde pública.

“O transporte público começa nos pontos de ônibus. Grávidas, idosos e crianças estão nesses locais. Por isso, precisamos conscientizar as pessoas de que não fumem em locais públicos com aglomeração de pessoas. A meta principal é a questão da saúde pública”, discursou o autor da proposta.

O vereador Fabrício Gandini (PPS) disse que o debate precisa ser ampliado também para parques e praças, pois a tendência é que o consumo do cigarro seja proibido em todos os locais onde haja aglomeração de pessoas.

“Precisamos acreditar na educação do ser humano e que eles respeitarão as leis. A orientação é o caminho para que tenhamos um país melhor. O cigarro mata e precisamos nos preocupar com a qualidade de vida das pessoas que moram em Vitória”, acrescentou o vereador Leonil (PPS).

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação final do Projeto de Lei nº. 286/2017

Denomina Escadaria Sebastião Cristo, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no Município de Vitoria.

Autor: Vereador Waguinho Ito.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº. 204/2017

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em pontos de ônibus do município de Vitória.

Autor: Vereador Vinícius Simões.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Saúde – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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