Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24/04), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Resolução nº 9/2018, da Mesa Diretora, que cria o Prêmio Capixaba de Boas Práticas Legislativas, a ser concedido anualmente.

Todos os vereadores e as Câmaras Municipais do Espírito Santo poderão concorrer a um troféu de reconhecimento, que será concedido nas seguintes categorias: Categoria Excelência, destinadas à premiação de vereadores pelas melhores iniciativas sancionadas ou promulgadas e a Categoria Gestão Legislativa, destinada à Câmara de Vereadores que tenha projetos inovadores já implementados pela administração.

O projeto ainda registra que as inscrições serão gratuitas e as despesas decorrentes desta iniciativa, se houver, correrão por conta de verbas próprias.

De acordo com o Presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS), o objetivo desse projeto é valorizar o legislativo municipal e intensificar a divulgação sobre os trabalhos realizados pelas Câmaras Municipais do Estado que realmente fizeram a diferença no cotidiano das cidades.

“Existe na sociedade uma tendência de que político só faz a coisa errada. As boas ações que fazemos, muitas vezes, não são divulgadas. Não estou dizendo que merecemos isso. As pessoas só desacreditam no processo democrático porque só ouvem falar notícias ruins que a categoria política faz. Por isso, entendo que valorizar a política é fortalecer o processo democrático. Esse projeto traz um senso de esperança, de que é possível acreditar na política”, explicou o presidente.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

1- Do Projeto de Lei nº. 83/2018

Altera a Lei 8.057/2010, que institui o plano de cargos, carreira, vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória.

Autor: Mesa Diretora.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Do Projeto de Resolução nº. 9/2018

Cria o Prêmio Capixaba de boas Práticas Legislativas.

Autor: Mesa Diretora.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO COM EMENDA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

3- Da Redação Final do Projeto de Lei nº. 263/2017

Altera a Lei 6.196/04, que denomina logradouro público no Bairro Itararé.

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

Texto: Gabriela Souza

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