A comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, presidida pelo vereador Denninho Silva (PPS), recebeu o secretário municipal Davi Diniz para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A LDO estabelece as diretrizes de como o orçamento municipal será executado. Dentre as diretrizes estratégicas que norteiam a formulação de programas estão: Cidade Inteligente; Cidade Humana; Cidade Saudável; Cidade Justa; Cidade Feliz.
Conforme apresentado pelo secretário, a Receita Primária total para 2019 é de R$ 1.659.981.077. A despesa primária total também é de R$ 1.659.981.077.
Na avaliação do cumprimento de metas do exercício de 2017,vê-se que a receita total prevista era de R$ 1.547.234.430 e a realizada, de R$156.971.397. A despesa total prevista foi de R$ 1.547.234.430 e a meta realizada foi de R$ 1.508.160.736. A dívida pública consolidada prevista foi de R$ 292.352.723 e a realizada foi de R$ 224.776.744. A dívida consolidada líquida prevista foi de R$ 114.864.665 e a realizada foi de R$110.864.387.
“No exercício de 2017, mesmo diante da persistente recessão econômica, o município cumpriu as metas fixadas para os resultados nominal e primário”. O resultado primário previsto foi de R$ -15.272.967 e o realizado, de R$ 10.494.875. O resultado nominal previsto foi de R$ -4.214.100 e o alcançado foi de R$ -70.804.692.
“O endividamento da Prefeitura continua bem abaixo do que a legislação permite; que é de 120% da receita corrente líquida”, assegurou o secretário.
O secretário espera um crescimento nominal de 7% para 2019, se a economia se manter. “A LDO traz uma projeção muito antecipada. Na Lei Orçamentária, há uma previsão mais fidedigna da arrecadação para o ano seguinte”.
Estiveram presentes os veradores Fabricio Gandini (PPS), Sandro Parrini (PDT), Denninho Silva (PPS), Wanderson Marinho (PSC) e Dalto Neves (PTB).
Texto: Fátima Pittella
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