As comissões de Defesa do Consumidor e Fiscalização de leis, Políticas Urbanas, e Cultura e Turismo aprovaram o Projeto de Lei 66/2018 que adéqua as atribuições do Conselho Municipal do Turismo com a transferência de competências, ações e atividades para a Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV).
A justificativa é a extinção da Secretaria Municipal de Turismo, que detinha tais encargos. O Projeto, da Prefeitura Municipal, foi votado nesta terça-feira (29/05).
As três reuniões contaram com os vereadores: Davi Esmael (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sandro Parrini (PDT), Dalto Neves (PTB), Leonil (PPS) e Nathan Medeiros (PSB).
Confira o que foi apreciado:
1- Projeto de Lei 66/2018
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa:Altera dispositivos da Lei nº 8.844, de 29 de julho de 2015
Relator: Davi Esmael
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.
APROVADO
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