Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30/05), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 316/2017, da vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), que altera o artigo 1º da Lei 7.952/2010. Esta lei autoriza a instituição do Programa de Combate ao Bullying nas escolas de ensino fundamental de Vitória.

Como a norma é autorizativa, a vereadora fez a emenda, modificando a redação, no sentido de estabelecer, de fato, a instituição do Programa. “O Bullying é uma realidade crescente no país e atinge diretamente a comunidade escolar. Por isso, a necessidade de adequar a legislação para que o Projeto Pedagógico da Rede Municipal de Ensino inclua, de fato, a aplicação do Programa de Combate ao Bullying nas escolas do município”, justificou Neuzinha.

De acordo com a vereadora, existem vários casos ocorrendo nas escolas municipais que merecem análise, pesquisa e implementação de ações que trabalhem e combatam a questão das múltiplas violências no ambiente escolar. “As crianças e adolescentes precisam aprender a lidar com suas emoções, a desenvolver habilidades para interação social, sendo necessária a implantação desse programa”, acrescentou.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº. 316/2017

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 7.952, de 12 de junho de 2010.

Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Educação – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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