Nesta quarta-feira (06/06), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 343/2017 do vereador Leonil (PPS) que trata sobre a inclusão dos nomes dos vereadores, autores dos projetos de lei, na publicação das leis do Município de Vitória.

De acordo com o autor, o objetivo da proposta é dar mais transparência e controle dos atos do Legislativo Municipal. “É um direito do cidadão saber quem está propondo os projetos de lei na cidade. Por isso, ele contribuirá para dar ainda mais transparência ao Município de Vitória”, destacou.

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) defendeu que os projetos são deliberados pela maioria de votos do colegiado. “O nome do autor já consta nos projetos de lei, não havendo a necessidade de que se faça da mesma forma nas leis. Todos os atos da CMV são públicos e transparentes”, afirmou.

O projeto passou com seis votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Após a aprovação da redação final, a proposta seguirá para a sanção ou o veto do Prefeito Municipal.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº. 343/2017

Dispõe sobre a inclusão dos nomes dos vereadores, autores dos Projetos de Leis, na edição e publicação das leis, no Município de Vitória.

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Do Projeto de Lei nº. 332/2017

Denomina Beco Judith Conceição dos Santos, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no Município de Vitória.

Autor: Vereador Waguinho Ito.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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