A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), aprovou, nesta quinta-feira (07/06), o Projeto de Lei 322/2017, de autoria do vereador Leonil (PPS), que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos abrigos dos pontos de ônibus da Capital para o uso de idosos, gestantes, deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo.

Segundo o autor, Leonil (PPS), o projeto considera que o abrigo do ponto de ônibus é uma extensão do transporte público coletivo e deve ser humanizado sob os mesmos princípios. A proposição inclui que futuras permissões ou concessões sejam obrigadas a afixar placas informando o teor da Lei, se aprovada. O relator do Projeto, vereador Fabrício Gandini (PPS), deu parecer favorável, e lamentou que seja necessária uma lei para promover um comportamento que deveria acontecer por bom senso.

Após a votação, o vereador Roberto Martins abordou a aplicação da lei Federal n.º 10.639/2003 nas escolas públicas de Vitória. Ela altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional que inclui no currículo escolar a obrigatoriedade do ensino da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

Após um breve debate, os vereadores concordaram em notificar a secretária de Educação Adriana Sperandio para prestar esclarecimentos. O vereador Roberto Martins sugeriu também que o tema passe a fazer parte da prestação de contas da Secretaria de Educação na Câmara.

Estiveram presentes Roberto Martins (PTB), Wanderson Marinho (PSC), Fabrício Gandini (PPS), Davi Esmael (PSB) e Denninho Silva (PPS).

Confira a matéria apreciada:

0      1 - Processo nº. 12851/2017 – Projeto de Lei: 322/2017

  Autor: Vereador Leonil Dias

  Ementa: Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos abrigos de ponto de ônibus na forma que especifica e dá outras providências.                      

        Relator: Vereador Fabrício Gandini.    

        Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

        APROVADO

        Mágda Carvalho

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathália Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com