A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE) da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), recebeu, nesta segunda-feira (11/06), dois convidados para discorrer sobre uma das principais mudanças do PDU de Vitória: o terraço-jardim. Participaram a arquiteta Michele Prado, representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Vitória (SEDEC), e o arquiteto e urbanista Pedro Henrique Alves, da empresa "Nós Arquitetos".

O primeiro a falar foi o arquiteto Pedro Henrique Alves, que explicou a diferença do conceito de terraço-jardim do conceito de terraço verde. “Trata-se de uma proposta de criação de uma área de convivência e lazer, que pode incluir até um empreendimento comercial, como um café”, explicou.

Os terraços-jardins podem fazer parte de novos edifícios e também dos já existentes, desde que obedeçam algumas regras, como ser mais baixo do que a área técnica já existente. Segundo o arquiteto, a inovação já existe em várias partes do mundo, acrescentando beleza ao paisagismo tanto na vista aérea como na paisagem da cidade de modo geral.

A arquiteta Michele Prado, da SEDEC, que também foi uma das idealizadoras do terraço-jardim, prestou informações técnicas sobre a lei do PDU que trata do tema e que já está em vigor desde o mês de maio. "É uma lei autoregulamentada", ressaltou. "Trata-se de um processo de reforma normal, e que possui um formulário próprio de aprovação bastante simplificado nos processos administrativos", acrescentou.

Em resumo, ela informou que os terraços-jardins devem respeitar as limitações de afastamento frontais, laterais e de fundos, ter autorização do Corpo de Bombeiros e da Secretária de Saúde nos casos de arrendamento. "É um projeto bem simples. Quem tiver interesse acredito que a equipe de aprovação de projetos estará apta a responder", afirmou.

A Cede definiu que este ano as reuniões externas da Comissão serão feitas em faculdades e espaços educativos, sendo sugeridas para atender toda a Cidade: Ifes, Doctum ou Faesa, Findes ou FDV, Multivix, Estácio, Ufes e Escola Viva.

Trataram, ainda, sobre a sanção do projeto de lei que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória. “Essa lei revogou 285 leis e virou uma só, compilando todas as datas anualmente”, comemorou Mazinho.

Estiveram presentes, além do presidente da Comissão, os vereadores Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT) e Cleber Felix (PROG).

Texto: Mágda Carvalho

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