Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara Municipal de Vitória (CMV) apreciaram seis projetos nesta quinta-feira (14/06). Além do presidente da Comissão, vereador Leonil (PPS), estiveram presentes os vereadores Wanderson Marinho (PSC), Mazinho dos Anjos (PSD), Fabrício Gandini (PPS) e Sandro Parrini (PDT).

 

A próxima reunião da Comissão de Justiça será realizada no dia 21 de junho, às 14h30, no Plenário Maria Ortiz.

 

Confira o que foi apreciado:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

01-Processo nº. 3571/2017 – Projeto de Resolução: 10/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Dispõe sobre a divulgação no site da Câmara de Vitória , a participação do parlamentar na votação em comissões e sessões ordinárias e extraordinárias.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria

Concedido vista ao Vereador Mazinho do Anjos que apresentou um voto Em Separado pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria

REJEITADO

 

VETO

 

1-Processo nº 9540/2017 -Projeto de Lei 234/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela rejeição do Veto.

APROVADO

 

PROJETO DE LEI

 

1-Processo nº 69/2018– Projeto de Lei 1/2018

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera a Lei nº6.080, de 30 de Dezembro de 2003 e dispõe sobre a notificação aos familiares acerca de procedimentos de exumação de ossos em sepultura, carneiro de jazigo temporário e de declaração de estado de ruínas de jazigo, nicho ou carneiro perpétuo

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda aditiva.

PEDIDO DE VISTA

 

02 - Processo nº. 1930/2018 – Projeto de Lei: 31/2018

Autor: Vereador Roberto Martins.

Ementa: Institui o Estatuto do pedestre no Município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Wanderson Marinho.

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

Concedido Vista ao Vereador Sandro Parrini que apresentou um Voto Em Separado pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

 

03 - Processo nº. 3833/2018 – Projeto de Lei: 64/2018

Autor: Vereador Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de Instalação de Dispositivo de Proteção solar nas janelas dos sistemas de transportes coletivos, em espaços adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, nos transportes coletivo de Vitória.

Relator: Vereador Wanderson Marinho.

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

REJEITADO

 

04- Processo nº. 1917/2017 – Projeto de Lei: 58/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Fica Instituído o incentivo a captação de água de chuva , no Município de Vitória.

Relator: Vereador Leonil .

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

 

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