A Comissão de Saúde da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Nathan Medeiros (PSB), aprovou, nesta terça-feira (19/06), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 24/2018, do vereador Dalto Neves (PTB), que trata dos procedimentos para a higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes nos supermercados de Vitória.

 

A lei vale para hipermercados, hortifrutigrangeiros, mercadinhos, drogarias e estabelecimentos que utilizam carrinhos e cestas de compras. A higienização a ser realizada deve ser capaz de impossibilitar a transmissão de bactérias e a contaminação dos alimentos e produtos acomodados nos carrinhos ou nas cestas. "Esta matéria é de grande importância pois ajuda a garantir a higienização e evita infecções cruzadas", observou o vereador Nathan.

 

Os estabelecimentos sujeitos a esta lei são aqueles que possuem auto-serviço com, no mínimo, 180 m² de área de venda e dois caixas, entre outras especificações.

 

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Wanderson Marinho (PSC), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB). 

 

Confira as matérias apreciadas:

 

 1 - Processo nº. 13136/2017 – Projeto de Lei: 335/2017

 Autor: Vereador Leonil

 Ementa: Altera a Ementa, o Art. 1º e os incisos, I, VII e VIII do Art. 2º da Lei 9.189 de 2017.

       Relator: Vereador Cleber Félix

       Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

       APROVADO

 

       2 - Processo nº. 3410/2018 – Projeto de Lei: 51/2018

 Autor: Vereador Nathan Medeiros

 Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermagem.

       Relator: Vereador Wanderson Marinho

       Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

       APROVADO

 

       3 - Processo nº. 3188/2018 – Projeto de Lei: 42/2018.

 Autor: Vereador Nathan Medeiros

 Ementa: Altera o art. 9º e 10 da Lei 6.753/2006.

       Relator: Vereador Dalto Neves

       Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

       APROVADO

 

       4 - Processo nº. 3962/2018 – Projeto de Lei: 69/2018.

 Autor: Vereador Denninho Silva

 Ementa: Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nas unidades de saúde e ensino da capital

       Relator: Vereador Dalto Neves

       Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

       PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR WANDERSON MARINHO

 

 5 - Processo nº.1215/2018 – Projeto de Lei:21/2018.

 Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

 Ementa: Institui a semana municipal orgânica e de hortas urbanas comunitárias no município de Vitória.

       Relator: Vereador Cleber Félix

       Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

       APROVADO

 

 6 - Processo nº.1443/2018 – Projeto de Lei:24/2018.

 Autor: Dalto Neves

 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Vitória e dá outras providências.

       Relator: Wanderson Marinho

       Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

       APROVADO

 

 7 - Processo nº.3950/2018 – Projeto de Lei:67/2018.

 Autor: Vereador Fabrício Gandini

 Ementa: Visa garantir a segurança do feto e da gestante em partos no Município de Vitória.

       Relator: Vereador Cleber Félix

       Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

       APROVADO

 

 

t      Texto: Mágda Carvalho

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