Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (20/06), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 4/2018, do Prefeito Municipal, que institui normas de parcelamento e pagamento de créditos do Município de Vitória.

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) explicou que o objetivo do projeto é atender ao que determina os Tribunais de Contas. “O entendimento é que as normas de parcelamento não devem ser mais distribuídas em vários decretos, mas sim em uma única lei”, explicou.

O vereador Davi Esmael (PSB) disse que o momento econômico atual é uma justificativa plausível para que a proposta seja aprovada. “Este projeto é uma oportunidade para que as pessoas estejam adimplentes junto ao Município”, declarou.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Roberto Martins (PTB) e Sandro Parrini (PDT).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº. 61/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Do Projeto de Lei nº. 4/2018

Institui normas de parcelamentos e pagamento de créditos do Município de Vitória e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

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