Nessa terça-feira (03/07), primeira sessão ordinária do mês, os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) receberam o representante do Movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib, na Tribuna Livre da CMV.

Segundo Nagib, o professor não pode ter em sala de aula a liberdade de dizer o que bem entende. “Ele não pode abusar da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias preferências religiosas, ideológicas ou político-partidárias”, disse. Ele mostrou algumas provas que possui de tentativa de doutrinação dos alunos nesse sentido.

Destacou, ainda, que o Projeto Escola Sem Partido é uma proposta de lei inspirada no Código de Defesa do Consumidor. “O projeto não cria nenhum direito novo. Ele apenas torna obrigatório um cartaz com seis deveres do professor. Esses deveres já existem”, explicou. Em seguida, pontuou cada um dos deveres do professor, conforme já registra a Legislação Federal.

O segundo participante da Tribuna Livre foi o presidente da Federação Desportiva dos Surdos do Estado do Espírito Santo, Evandro Telles. Ele relatou aos parlamentares, em linguagem de Libras, com a ajuda de uma intérprete, algumas das dificuldades e necessidades que os surdos enfrentam no dia a dia por meio de exemplos que vivenciou.

Uma delas é ir ao médico, esclarecer dúvidas sobre medicamentos, e vários outros. Professor de Educação Física, ele disse, por exemplo, que a comunicação no esporte é muito mais fácil. Afirmou também que conhece e reivindica seus direitos e defendeu que os vereadores incentivem o aumento de intérpretes de Libras, tanto na Câmara como em outros locais, e a criação de um Centro de Surdos, onde os portadores de surdez sejam acolhidos em Libras para solucionar problemas do cotidiano, como dificuldades bancárias e outras necessidades.

O presidente da Câmara, Vinícius Simões (PPS), reafirmou seu compromisso de realizar um concurso com a contratação dos intérpretes de Libras ainda em seu mandato. "Isso só não aconteceu até hoje porque são muitas as dificuldades a serem enfrentadas, mas na próxima vez que o senhor estiver aqui não precisará trazer uma intérprete", declarou.

Para participar da Tribuna Livre, os representantes da sociedade civil organizada e os cidadãos que comprovem ser eleitores do Município de Vitória podem se inscrever por meio do Portal Participa Vitória. A Tribuna é cedida pelo tempo de 10 minutos, durante a primeira Sessão Ordinária de cada mês. Inscreva-se aqui. 

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 46/2017, do vereador Cleber Felix, para que o Poder Executivo desenvolva ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do município.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº. 46/2017

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do município.

Autor: Vereador Cleber Felix.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

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