A Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal de Vitória, presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), aprovou, nesta quarta-feira (04/07), o Projeto de Lei do vereador Dalto Neves (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de proteção solar nas janelas dos Sistemas de Transportes Coletivos da Capital nos espaços adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O projeto determina que as empresas que operam no transporte público municipal instalem dispositivos de proteção solar nas janelas e nos espaços adaptados para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, sendo esse um item obrigatório da composição do objeto licitatório para a prestação do serviço.

"O objetivo é permitir a essas pessoas o mesmo conforto oferecido às demais, que têm a opção de optar por um assento à sombra, para que não sejam submetidas ao sol quente", justificou o vereador Luiz Paulo Amorim (PV). 

Além da presidente, estiveram presentes os vereadores Luiz Paulo Amorim (PV) e Fabrício Gandini (PPS). A próxima reunião ocorrerá no dia 01/08, às 14 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira o que foi apreciado:

      1-Processo nº. 3833/2018– Projeto de Lei: 64/2018

Autor: Vereador Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de proteção solar nas janelas dos Sistemas de Transportes Coletivos, em espaços adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, nos transportes coletivos de Vitória.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer da relator: Pela aprovação da Matéria

APROVADO

2-Processo nº. 888/2018– Projeto de Lei: 13/2018

Autor: vereador Leonil

Ementa: Assegura a matrícula para pessoas com deficiência na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências

Relator: vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do Relator: Pela aprovação da Matéria

APROVADO

Texto: Mágda Carvalho

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