A Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres da Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (04/07), o Projeto de Lei 67/2018 do vereador Fabrício Gandini (PPS), que visa garantir a segurança do feto e da gestante em partos realizados no Município de Vitória. O Projeto segue para apreciação do Plenário.

A ideia é que os partos cesarianos sejam realizados somente a partir da 39ª semana de gestação para proteger o bebê. Conforme justificativa no Projeto, o Conselho Federal de Medicina destaca que os partos que não respeitam esse tempo podem gerar problemas na saúde do bebê como órgãos internos lesados, dificuldades respiratórias, icterícia etc.

O projeto implica que as mulheres apresentem um termo de consentimento no parto, indicando a preferência pela cesárea. Fica preservado o direito da gestante de mudar de opinião a qualquer tempo.

Estiveram presentes a presidente da Comissão, vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), e o vereador Denninho Silva (PPS). A próxima reunião será no dia 01 de agosto, às 15 horas.

Confira o que foi apreciado:

1- Processo nº. 3950/2018 – Projeto de Lei: 67/2018

Autor: Fabrício Gandini

Ementa: Visa garantir a segurança do feto e da gestante em partos realizados no Município de Vitória.

Relatora: Vereadora Neuzinha.

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

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