A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Denninho Silva (PPS), aprovou alterações no Projeto de Lei 73/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019. O Projeto segue para apreciação do Plenário.

Dentre as alterações aprovadas está, por exemplo, a emenda que garante que os investimentos constantes na educação pública não sejam inferiores àqueles previstos na Lei Orçamentária de 2018.

Também foi aprovada a emenda que cria a possibilidade de emendas individuais no Orçamento até o somatório de 1,2% da Receita Corrente Líquida. Outra emenda aprovada determina o aumento da transparência dos atos públicos, facilitando os dados de acesso relativos ao orçamento pela população.

Estiveram presentes, além do presidente Denninho (PPS), os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Fabrício Gandini (PPS) e Roberto Martins (PTB). 

Confira o que foi apreciado:

1- Projeto de Lei nº 73/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Relator: Vereador Denninho Silva

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

APROVADO COM EMENDAS

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