A Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Sandro Parrini (PDT), aprovou nesta quinta-feira (05/07) o Projeto de Lei 24/2018, que dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no município de vitória.

A proposta vale para hipermercados, hortifrutigrangeiros, mercadinhos, drogarias e estabelecimentos que utilizam carrinhos e cestas de compras. A higienização a ser realizada deve ser capaz de impossibilitar a transmissão de bactérias e a contaminação dos alimentos e produtos acomodados nos carrinhos ou nas cestas, garantindo a higienização e evitando infecções cruzadas.

Além do presidente, estiveram presentes os vereadores Davi Esmael (PSB) e Neuzinha de Oliveira (PSDB). A próxima reunião da Comissão ocorrerá no dia 16/08, às 15 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira o que foi apreciado:

      1-Processo nº. 1443/2018 – Projeto de Lei: 24/2018

Autor: Vereador Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael.

Parecer do relator: Pela aprovação da Matéria.

APROVADO

      2-Processo nº. 1235/2018 – Projeto de Lei: 22/2018

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória.

Ementa: Dá nova redação a Lei 8.515, de 12 de agosto de 2013.

Relator: Vereador Sandro Parrini.

      Parecer do relator: Pela aprovação da Matéria.

     APROVADO

      3-Processo nº. 888/2018 – Projeto de Lei: 13/2018

Autor: Vereador Leonil.

Ementa: Assegura a matrícula para pessoa com deficiência na escola pública municipal mais próxima da sua residência e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

      Parecer do relator: Pela aprovação da Matéria.

      APROVADO

       Texto: Mágda Carvalho

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathália Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com