A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória recebeu a coordenadora de revitalização urbana da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, Anna Karine Bellini, nesta quarta-feira (11/07), para falar sobre a preservação de imóveis no Centro. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 60/2018, do Executivo Municipal, que concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A servidora relatou a história da criação do Programa de Identificação de Imóveis e as alterações nas regras de preservação. O Programa de identificação de imóveis é destinado a preservar os imóveis de interesse histórico-cultural. “Quando pensamos em imóveis preservados, pensamos em edificações antigas, mas temos que pensar também na linha do tempo do município para abarcar a história da cidade”,disse.

Atualmente, há 183 imóveis protegidos por lei e 77 processos visando o tombamento e a identificação imóveis em trâmite em Vitória. As edificações são escolhidas por meio de um estudo que observa, dentre outros itens, a caracterização arquitetônica, a conservação, a representatividade para a história, o valor cultural e a raridade arquitetônica.

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) perguntou a respeito da isenção de impostos para esses casos e como ajudar o cidadão a preservar. Anna Karine explicou que há incentivos fiscais e legais como a Lei Rubem Braga, a isenção de IPTU e a transferência do potencial construtivo.

O vereador Dalto Neves perguntou sobre o percentual de desconto e como é feito o desconto. A servidora disse que a Secretaria repassa automaticamente ao morador o desconto que ele tem direito no IPTU.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSB), Dalto Neves (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT) e Roberto Martins (PTB). A próxima reunião será dia 08/08, às 14h.

Confira o que foi votado:

1-Processo nº. 3698/2018 – Projeto de Lei: 60/2018

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, estabelecimentos no Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

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