Nesta quarta-feira (11/07), em reconhecimento à Guarda Municipal de Vitória, os vereadores da Câmara Municipal (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 120/2018, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008, no que diz respeito a Escala Especial de Trabalho da Guarda Municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

“O presente Projeto de Lei tem como objetivo adequação referente a horário para capacitação por meio de sistema de ensino (EAD), que, atualmente, refere-se apenas à atividade física. Além disso, produz ajustamento aos intervalos das escalas especiais, para que não prejudique a prestação de serviços à população, podendo atender demandas extraordinárias de interesse público”, justificou o prefeito Luciano Rezende.

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) disse que o trabalho feito pela guarda com respeito e diálogo foi fundamental para a aprovação do projeto neste dia. “Encontramos neste grupo pessoas capazes de entender o momento e de lutar por seus direitos com civilidade. Muito obrigado pelo trabalho de vocês”, acrescentou Davi Esmael (PSB).

O vereador Nathan Medeiros (PSB) aproveitou a oportunidade para fazer um registro. “Tenho observado que, nesta legislatura, os vereadores têm se preocupado mais com as pessoas e com as lutas das categorias”, comemorou.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1- Do Projeto de Lei nº. 120/2018

Altera dispositivos da Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 8.209, de 28 de dezembro de 2011.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Segurança Pública – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO COM EMENDA

2- Do Projeto de Lei nº. 21/2018

Altera a Lei Institui a semana municipal orgânica e hortas urbanas comunitárias no Município de Vitória.

Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Saúde – APROVADO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO COM EMENDA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL

3- Da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018

Altera o art. 114-A da Lei Orgânica do Município de Vitória.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

VOTAÇÃO 1º TURNO – 2/3 (DEZ VOTOS)

APROVADA

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