A Comissão de Educação da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), aprovou nesta quinta-feira (12/07) o Projeto de Lei nº13/2018, do vereador Leonil (PPS), que assegura a matrícula para pessoas com deficiência na escola pública municipal mais próxima da sua residência. O Projeto segue para votação em Plenário.

Os vereadores foram unânimes em acompanhar o vereador Roberto Martins, que relatou pela aprovação da matéria. "Gostaria de parabenizar o vereador Leonil, porque todos os projetos que favorecem a acessibilidade são muito importantes para a sociedade", afirmou o vereador Luiz Paulo Amorim (PV). O vereador Fabrício Gandini (PPS) acrescentou que a Prefeitura já prioriza essa referência. "É preciso tratar os diferentes de forma diferente para que haja igualdade. Sou favorável mas acredito que a Lei Orgânica do Município já tem algo nesse sentido".

Após a votação, a Comissão recebeu a representante da Comissão de Pais da EMEF São Vicente de Paulo (Centro), Clara Cristina de Almeida, que veio buscar esclarecimentos sobre a obra da escola, que será construída na área que fica atrás do antigo colégio Americano, e implica na demolição, contenção da encosta e a obra em si. A discussão, iniciada em 2006, com a compra do terreno, gera grande preocupação na Região 1, que busca uma solução.  

O vereador Luiz Paulo Amorim (PV) sugeriu que o caminho a seguir é, dentro do que foi protocolado pela representante da Comissão dos Pais: seja feito um pedido de informação e acompanhamento dos trabalhos da PMV.

"A informação que nós temos é que a demolição ocorrerá nos próximos três meses e as obras de contenção em 2019. Esperamos que os prazos sejam respeitados e que possamos contar com o compromisso do próximo prefeito para a construção da escola, que já tem uma história de 105 anos. São vários alunos formados, várias famílias felizes e a educação é muito importante", disse Clara Cristina. "Estamos acompanhando o caso e a Comissão de Pais gostaria de uma documentação que garantisse esses compromissos. Também queremos agradecer a Comissão de Educação da Câmara que tem nos apoiado em nossa causa", finalizou.

Além do presidente, estiveram presentes os vereadores Luiz Paulo Amorim (PV) e Fabrício Gandini (PPS). A próxima reunião da Comissão de Educação ocorrerá no dia 02/08, à 14 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira a matéria apreciada:

      1- Processo nº. 888/2018 – Projeto de Lei: 13/2018

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Assegura a matricula para pessoa com deficiência na escola pública municipal mais próxima da sua residência, e da outras providências.

      Relator: Vereador Roberto Martins.

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

       Texto: Mágda Carvalho

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