Avaliação do Posto ficará em painel para usuário acompanhar - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Avaliação do Posto ficará em painel para usuário acompanhar
quinta-feira, 12 de julho de 2018

Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara de Vitória aprovaram, nesta quinta-feira (12/07), o Projeto de Lei 90/2018, do vereador Fabrício Gandini, que determina que as Unidades de Saúde do Município de Vitória devem divulgar em local de visibilidade e destaque a nota média dada pelo usuário e o número de faltas nas consultas por mês. A divulgação será feita mensalmente em painel eletrônico. O objetivo é dar publicidade à administração pública para que o cidadão possa acompanhar os atos da gestão. O projeto segue para apreciação do Plenário.

Além do presidente da Comissão, vereador Leonil (PPS), estiveram presentes os vereadores Wanderson Marinho (PSC), Fabrício Gandini (PPS), Davi Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Sandro Parrini (PDT).

A próxima reunião da Comissão de Justiça será realizada no dia 19 de julho, às 14h30, no Plenário Maria Ortiz.

Confira o que foi apreciado:

Redação Final

01 - Processo nº. 3692/2018 – Projeto de Lei: 59/2018

Autor: Vereador Fabrício Gandini.

Ementa: Denomina Atlântica Parque, o logradouro público localizado na Av. Dante Michelini.

Relator da Redação Final Vereador Wanderson

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO

01-Processo nº. 5315/2018 – Projeto de Resolução: 12/2018

Autor: Vereador Sandro Parrini

Ementa: Altera o Caput e o inciso II, do art.146, da Resolução n° 1.919/2014 (Regimento Interno)

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria

APROVADO

VETO

1-Processo nº. 9539 /2017 -Projeto de Lei:233/17

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 7.080 de 19 de Setembro de 2007.

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela manutenção do Veto

MANTIDO

2-Processo nº. 12704/2017 -Projeto de Lei:316/17

Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 7.952, de 12 de junho de 2010.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela manutenção do Veto .

MANTIDO

PROJETO DE LEI

01- Processo nº. 1917/2017 – Projeto de Lei: 58/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Fica Instituído o incentivo a captação de água de chuva , no Município de Vitória.

Relator: Vereador Leonil .

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

Concedido vista ao Vereador Mazinho dos Anjos que apresentou um Voto em Separado pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria

REJEITADO

02 - Processo nº. 472/2018 – Projeto de Lei: 8/2018

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.

Relator: Vereador Sandro Parrini.

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

Concedido vista ao Vereador Davi Esmael que apresentou um Voto em Separado pela constitucionalidade e Legalidade da matéria.

REJEITADO

03 - Processo nº. 3764/2018 – Projeto de Lei: 63/2018

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do bloco “Tô BABY” no calendário oficial de eventos de Vitória/ES

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda modificativa.

APROVADO

04 - Processo nº. 4089/2018 – Projeto de Lei: 71/2018

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Adiciona o art1º -A na Lei 5.759, de 23 de outubro de 2002.

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

05 - Processo nº. 4706/2018– Projeto de Lei: 114/2018

Autor: Waguinho Ito

Ementa: Fica estabelecida a publicação gratuita de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas no Diário Oficial do Município de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

06 - Processo nº. 3302/2018 – Projeto de Lei: 48/2018

Autor: Vereador Denninho Silva.

Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Goiabeiras Rua Osmerina Ribeiro Gomes.

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda modificativa apresentada pelo relator.

APROVADO

07- Processo nº. 3303/2018 – Projeto de Lei: 49/2018

Autor: Vereador Denninho Silva.

Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Goiabeiras Rua José Sales

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

08 - Processo nº. 4680/2018– Projeto de Lei: 78/2018

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera os artigos 18 e 19 da Lei 8.174 de 21de outubro de 2011, a qual versa sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas e logradouros públicos do Município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

09 - Processo nº. 5314/2018– Projeto de Lei: 90/2018

Autor: Fabrício Gandini

Ementa: As Unidades de Saúde do Município de Vitória deverão divulgar em local de visibilidade e destaque a nota média dada pelo usuário e número de faltas nas consultas por mês.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

10- Processo nº. 5377/2018– Projeto de Lei: 92/2018

Autor: Wanderson Marinho

Ementa:Declara Utilidade Pública à Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência social do Estado do ES-ASAPREVES

Relator: Vereador Leonil.

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

11- Processo nº. 5516/2018– Projeto de Lei: 94/2018

Autor: Davi Esmael

Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo no município de vitória aos idosos e às pessoas com deficiência.