Nesta segunda-feira (16/07), foi realizada uma Reunião Extraordinária da Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD). A Comissão recebeu o Delegado da Polícia Civil e atual Corregedor Geral do Estado do Espírito Santo (Coges), Leandro Piquet; o auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), Helmut Mutiz D’auvila e Alfredo Alcure, do Tribunal de Contas do ES, para debater sobre o Projeto de Lei nº 345/2017, que cria o Fundo Municipal de Combate à Corrupção (FMCC).

O Corregedor Geral do Estado, Leandro Piquet, tratou sobre como o Estado tem operado no combate à corrupção e ao fortalecimento do controle interno. Contou um pouco sobre a história, as dificuldades que tiveram na implantação do Fundo Estadual e como evoluíram no processo construtivo de combate à corrupção.

“Quando nos deparamos com esse processo, pensamos o que fazer, como reagir, como tentar estancar o desvio de recurso público. Então, na secretaria foi criado um método de investigação. Aproximamo-nos da Polícia Civil para obtermos informações e do Ministério Público. Trouxemos para dentro da secretaria o observatório de empresas públicas, como forma de levantarmos dados, utilizando o sistema informatizado, que nos auxilia muito com indícios de corrupção e de desvios. Passamos a ter uma conduta proativa. Isso nos rendeu centenas de investigações”, relatou Piquet.

Ele destacou que gerir um fundo como este é muito difícil. A maior dificuldade que encontraram foi determinar de onde viria a receita para custear este fundo. Além disso, quem seria o responsável por encaminhar este recurso e prestar contas. “Hoje, o combate a corrupção começa a sair do papel. Infelizmente, no Brasil está muito mais no diálogo do que na prática. A disponibilidade de recursos e a previsão de um fundo é importante para a evolução. Todo o trabalho que vocês puderem fazer para que esse fundo prospere e se reverta positivamente para o combate a corrupção será muito importante”, ressaltou Piquet.

Mazinho dos Anjos (PSD) enfatizou que, diferentemente do Fundo Estadual, o Projeto de Lei que tramita na CMV está um pouco impreciso com relação as receitas do fundo. “A lei Estadual diz precisamente de onde vai vir o recurso. Diferente do projeto de lei que tramita na CMV. A preocupação é criarmos mais uma burocracia”, enfatizou.

Davi Esmael (PSB) reconheceu a importância do combate à corrupção. “Ver que o Município está tomando uma ação concreta com relação à temática também precisa ser reconhecido. A criação do fundo é uma medida concreta que estamos fazendo algo para o combate à corrupção. A discussão me parece ser apenas de um ajuste naquilo que couber. A defesa do tema é inegável e a Câmara de Vitória precisa dar a sua contribuição”, disse.

Sandro Parrini (PDT) perguntou ao Corregedor se é necessário que haja a indicação do gestor do Fundo na lei, haja vista que não encontrou tal indicação no Projeto de Lei que tramita na CMV. Alfredo Alcure, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, afirmou que da forma como o Projeto de Lei está escrito, o responsável por gerir o Fundo será o Prefeito de Vitória, o que, segundo ele, traz bastante preocupação.

O Auditor da Secont, Helmut D’auvila, também fez uma análise sobre o Projeto de Lei municipal. “A proposta é positiva no aspecto geral. Em relação as receitas, acho que está um pouco indeterminado. Isso pode causar problemas mais à frente. As despesas ficaram bem detalhadas. Deveria haver no projeto ou em um decreto uma determinação da onde esse fundo estará vinculado”, considerou.

O presidente da Comissão, Mazinho dos Anjos, sugeriu a elaboração de um documento com as pontuações do que foi debatido na reunião e uma reunião com a controladora interna da Prefeitura de Vitória para tratar esses pontos. “O objetivo é ajudar a melhorar a legislação. Podemos dar a nossa contribuição de melhoria para o Projeto de Lei de criação do Fundo. Os vereadores concordaram com a sugestão.

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT) e Cleber Felix (PROG).

Texto: Gabriela Souza

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