A Mesa Diretora da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Vinícius Simões (PPS), em reunião extraordinária, nesta terça-feira (17/07),  aprovou o Projeto de Lei 28/2018, do vereador Wanderson Marinho (PSC), que dispõe sobre a transparência da lista de cadastro de reserva de estudantes na fila da espera por vagas na Rede Municipal de Vitória.

O Projeto de Lei propõe que as escolas públicas, creches conveniadas e espaços de desenvolvimento infantil de Vitória façam ampla divulgação de suas listas de espera, usando todos os meios possíveis, que incluem a internet e meios físicos, e que serão informados aos meios de comunicação.

O vereador Leonil (PPS) elogiou o vereador Wanderson Marinho (PSC) pelo Projeto. "Mais uma vez essa Casa propõe um Projeto para garantir mais transparência e que vai ao encontro do interesse público. É isso que a cidade de Vitória espera de nós", ressaltou.

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Wanderson Marinho (PSC), Leonil (PPS), Dalto Neves (PTB) e Roberto Martins (PTB). A próxima reunião da Mesa Diretora ocorrerá no dia 25/07, às 15 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira as matérias apreciadas:

 REDAÇÃO FINAL

      1-Processo nº. 4768/2018 – Projeto de Resolução: 9/2018

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Cria o Prêmio Capixaba de Boas Práticas Legislativas.

      Relator: Vereador Vinícius Simões.

    Parecer do relator: Pela aprovação da Redação Final.

    APROVADA

Projeto de Resolução

    1-Processo n°. 12304/2017– Projeto de Resolução: 253/2017

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o “Projeto Eliminação Sustentável”, visando o descarte de documentos da Câmara Municipal de Vitória.

Deliberação da Comissão: Para manifestação do Analista em Arquivologia a emenda proposta ao Projeto de Resolução.

APROVADO

2-Processo n°. 2555/2018– Projeto de Resolução: 04/2018

Autor: Davi Esmael

Ementa: Altera o paragrafo 2° do artigo 130 da Resolução 1.919/2013, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória.

       Relator: Vereador Wanderson Marinho.

    Parecer do relator: Pela aprovação da Matéria.

    APROVADO

Projeto de Lei

        1- Processo nº. 1788/2018 – Projeto de Lei: 28/2018

  Autor: Vereador Wanderson Marinho

  Ementa: Dispõe sobre a transparência da lista de cadastro de reserva de estudantes na fila da espera por vagas na rede do município de Vitória.

        Relator: Vereador Sandro Parrini.

      Parecer do Relator: Pedido de diligência na Comissão de Justiça.

     REJEITADO

        2-Processo nº. 3410/2018 – Projeto de Lei: 51/2018

  Autor: Vereador Nathan Medeiros

  Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro.

        Relator: Vereador Mazinho dos anjos.

      Parecer do Relator: Pedido de diligência na Comissão de Finanças.

      APROVADO

      Texto: Mágda Carvalho

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