Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17/07), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, por meio do Projeto de Lei nº 73/2018, da Prefeitura Municipal. A LDO estabelece as diretrizes de como o orçamento municipal será executado.
“Esta Lei orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), ao mesmo tempo em que permite a continuidade dos programas de Governo e estabelece as bases da gestão das finanças públicas”, registrou o prefeito na justificativa.
Dentre as diretrizes estratégicas que norteiam a formulação de programas estão: Cidade Inteligente; Cidade Humana; Cidade Saudável; Cidade Justa; Cidade Feliz.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
1- Do Projeto de Lei nº. 73/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Autor: Prefeito Municipal.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES
APROVADO
#paracegover
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