Nesta quarta-feira (18/07), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 60/2018, do Poder Executivo, que concede tratamento tributário diferenciado para as instituições da Cidade que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

O vereador Max da Mata (PSDB) parabenizou o Executivo pela sensibilidade de elaborar um projeto de lei que visa proteger o patrimônio imaterial e cultural da Cidade de Vitória. Ele destacou que o projeto beneficiará as paneleiras de Goiabeiras e esta cultura centenária de confecção das panelas de barro.

“Não basta somente reconhecer a importância de um Patrimônio Cultural, sendo necessário também criar meios para a sua manutenção e perpetuação”, registrou o prefeito na justificativa do projeto.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 248/2017, do vereador Roberto Martins (PTB), que trata sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em áreas externas de estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais localizados no município de Vitoria.

“Esse projeto visa criar um padrão para monitoramento de câmeras colocadas por fora dos condomínios e edifícios para auxiliar no trabalho da polícia para que se possa observar, sem perder as imagens, que são muito importantes para o policiamento. Esse projeto, portanto, possibilitará um cerco completo de segurança”, explicou Martins.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº. 60/2018

Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, estabelecidos no Município de Vitória.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Cultura e Turismo – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – 3/5 (NOVE VOTOS)

APROVADO

2- Do Projeto de Lei nº. 248/2017

Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em áreas externas de estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais localizados no município de Vitoria e dar outras providências.

Autor: Vereador Roberto Martins.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Segurança Pública – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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