A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Denninho Silva (PPS), aprovou o Projeto de lei nº 240/2017, do vereador Wanderson Marinho (PSC), que dá nova redação aos artigos 16 e 17 da Lei 8.353 de 24 de agosto de outubro de 2011.

De acordo com a nova redação, a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) fica autorizada a utilizar os valores repassados ao município, provenientes do estacionamento rotativo, para a melhoria do trânsito e segurança pública dos bairros, bem como do Centro da Capital. Os valores serão utilizados exclusivamente na sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, educação para o trânsito, câmeras e equipamentos de segurança.

Após a Ordem do Dia, o presidente da Comissão, Denninho Silva, determinou que, para a próxima reunião, seja convidado o secretário Luiz Paulo Figueiredo (Setran) para tratar de temas como o horário das linhas dos coletivos municipais e informações sobre os novos abrigos de ônibus que serão construídos em Vitória, e também o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), Aloísio Krohling, para debater sobre a volta do aquaviário à Capital.

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSD). A próxima reunião ocorrerá no dia 09/08, às 14 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira as matérias apreciadas:

PROJETO DE LEI

        1- Processo nº. 9998/2017– Projeto de Lei: 242/2017.

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos fora do ponto de parada nos transportes coletivos e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

      2- Processo nº. 9889/2017– Projeto de Lei: 240/2017.

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Dá nova redação ao art. 16 e 17 da Lei 8.353 de 24 de agosto de outubro de 2011.

Relator: Vereador Cleber Félix

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

      3- Processo nº. 3833/2018 – Projeto de Lei: 64/2018.

Autor: Vereador Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Dispositivos de Proteção Solar nas janelas dos sistemas de transportes coletivos, em espaços adaptados para pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, nos transportes coletivos de Vitória.

Relator: Vereador Cleber Félix

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

       Texto: Mágda Carvalho

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