Dia 31 de julho, às 19 horas, no Plenário Maria Ortiz, na Câmara Municipal de Vitória, o vereador Mazinho dos Anjos (PSD) realizará a Audiência Pública “População em situação de rua: desafios, avanços e possibilidades”.

“Estamos vivendo um momento muito delicado em relação à população de rua. É necessário ter um olhar mais reflexivo, sem preconceito, quanto a essa parcela excluída da sociedade. Sem sombra de dúvidas cabe ao Poder Público oferecer meios eficazes para combater a situação, mas nós, com certeza, também temos a nossa parcela de responsabilidade. E o melhor caminho é o diálogo. Por isso, estou, como vereador, realizando essa Audiência Pública, o objetivo é debater o tema nas suas várias vertentes. Estamos trazendo vários especialistas para falar sobre o assunto. Mas isso só terá representatividade se todos participarem da discussão”, ressalta Mazinho dos Anjos.

Já estão confirmados para essa Audiência Pública, a Secretária Municipal de Assistência Social, Iohana Kroehling; a Secretária Municipal de Saúde, Cátia Cristina Vieira Lisboa; a Secretária Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Nara Borgo Cypriano Machado; a Defensora Pública Estadual – Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Maria Gabriela Agapito; o Defensor Público Estadual – Núcleo de Direitos Humanos, Douglas Admiral Louzada; a Defensora Pública da União – Núcleo Vitória, Karina Rocha Mitleg Bayarl; o Presidente do Movimento Nacional da População de Rua, Bruno Donato; a Presidente do Conselho Popular de Vitória, Graciete de Souza. Além desses, também estará presente José Ayres, da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Santa Rita, entre outros.

Conceito

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para fins instrumentais, traz a definição para população em situação de rua como sendo: “Grupo populacional heterogêneo, caracterizado por sua condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular”.

Essa mesma definição é encontrada na lei que cuida da Política Nacional para a População de Situação de Rua de 2009. “São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios, etc), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas, etc) e, ocasionalmente, utilizar abrigos e albergues para pernoitar”.

Conheça as Leis e os Decretos federais e municipais que tratam do assunto:

Federal

Decreto 7.053/09

Lei nº 8.742/93

Municipal

Lei nº 7101

Decreto nº 15.070

Decreto nº 15.413

Audiência Pública “População em situação de rua: desafios, avanços e possibilidades”

Dia: 31 de julho

Hora: 19 horas

Onde: Plenário Maria Ortiz, Câmara Municipal de Vitória

Texto: Assessoria Parlamentar

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