A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (01/08), o Projeto de Resolução nº 17/2018, da Mesa Diretora, que institui o Projeto “Emprego Cidadão” na CMV. A proposta incentiva as empresas que prestam serviço para a Instituição a empregar pessoas em situação de rua, resgatando, assim, a dignidade dessas pessoas.

O serviço será prestado dentro das dependências da CMV. E as empresas que reservarem, ao menos, uma das vagas de emprego disponíveis para essas pessoas receberão o selo “Empresa Pop”. A Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável por selecionar as pessoas aptas ao trabalho. A partir disso, as empresas poderão realizar o processo de seleção para o preenchimento das vagas.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS), a iniciativa visa dar cumprimento à Política Nacional Para Inclusão Social da População em Situação de Rua e à Lei Municipal nº 7.101/2007.

"O objetivo é fornecer o acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de direitos básicos ao cidadão, já que o desemprego, em função da crise financeira, fez com que muitas pessoas ficassem sem condição de pagar suas despesas, entre elas a moradia. Propiciar o acesso ao trabalho é uma forma de restituir a essas pessoas condições de retornar ao mercado e obter condições de vida dignas, com a garantia de seu próprio sustento", declarou.

Panela de Barro

Durante a sessão, os vereadores receberam a presença do cidadão José Saib Bahia, do Bairro Jabour, em Vitória, que doou para a Câmara de Vereadores uma panela de barro de 90 x 90 cm para ficar permanentemente exposta nas dependências da Instituição. O presidente Vinicius Simões agradeceu ao senhor José pela doação e disse que colocará esse importante símbolo da cultura capixaba no melhor e mais apropriado local.

José Saib disse que a intenção é dar ainda mais destaque as panelas de barro de Goiabeiras. “A ideia é aproximar as pessoas das panelas de barro e dar ainda mais visibilidade a essa importante cultura local”, afirmou.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

1- Do Projeto de Resolução nº. 17/2018

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, o Projeto "Emprego Cidadão ", cria o selo "Empresa Pop" e dá outras providências.

Autor: Mesa Diretora.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

2- Da Redação Final do Projeto de Resolução nº. 09/2018

Cria o Prêmio Capixaba de boas Práticas Legislativas.

Autor: Mesa Diretora.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

3- Do Projeto de Lei nº. 48/2018

Denomina logradouro público no bairro Goiabeiras. Rua Osmerina Ribeiro Gomes.

Autor: Vereador Denninho Silva.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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