Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (09/08), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) apreciaram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 290/2017, que estabelece o novo Plano Diretor Urbano do Município de Vitória.

 

Os vereadores rejeitaram o veto do Prefeito que mantém a Ilha do Crisógono como Zona de Proteção Ambiental. Os vereadores votaram no sentido de permitir que a Ilha seja transformada em Zona de Interesse Especial, ou seja, a fim de permitir a ocupação do espaço.

 

Também rejeitaram o veto à emenda que trata sobre o uso do Parque Tecnológico. Com a votação dos vereadores, a área do Parque não será exclusiva para tecnologia, sendo destinada também para comércio, residências e serviços.

 

Da mesma forma, rejeitaram o veto à emenda a fim de transformar parte do bairro Fradinhos em Zona de Ocupação Restrita (ZOR). Por fim, os vereadores mantiveram o veto à emenda que trata sobre o conceito de terraço-jardim. No entanto, a manutenção deste veto não prejudicará a implantação deste conceito na Cidade de Vitória.

 

O presidente da Comissão de Políticas Urbanas da CMV, vereador Davi Esmael (PSB), afirmou que a Câmara foi protagonista neste processo de construção do novo PDU de Vitória. “Recebemos 57 emendas. Dialogamos com todas as comunidades envolvidas no processo. Avançamos em diversas áreas e hoje tivemos a oportunidade de nos pronunciar sobre os últimos quatro pontos”, declarou.

 

O Presidente da CMV, vereador Vinicius Simões (PPS), enfatizou que todo o processo de tramitação do Plano Diretor Urbano foi alicerçado na transparência e na participação popular. “Isso legitima todo o processo para que tenhamos o melhor PDU para a Cidade”, concluiu.

 

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

 

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÃO COM TRAMITAÇÃO ESPECIAL – VETO PARCIAL

 

1- Do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 290/2017

Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça:

1) PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ANEXO 02 – MAPA 01 (ILHA DO CRISÓGONO) QUE MUDA DE ZPA1 PARA ZEIS1 EM SÃO PEDRO;

REJEITADO

2) PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ANEXO 02 – MAPA 1 – QUE TRANSFORMA PARTE DO BAIRRO FRADINHOS DE ZPA2 EM ZOR 2;

REJEITADO

3) PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 33;

REJEITADO

4) PELA REJEIÇÃO DO VETO AO § 8º DO ART. 107

REJEITADO

5) PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ANEXO 02 – MAPA 02 ANEXO 08 – TABELA 01 ANEXO 09 – CRIA TABELA 03 – ANEXO 09 – CRIA MAPA 01

REJEITADO

6) PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ANEXO 21 – INCLUI CONCEITO DE TERRAÇO – JARDIM E PÉ DIREITO VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA CADA UMA DAS DISPOSIÇÕES AUTONOMAS ATINGIDAS, NA FORMA DO ART. 269, DO REGIMENTO INTERNO MAIORIA ABSOLUTA – Art. 272 (PARA REJEIÇÃO DO VETO)

MANTIDO

 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 

2- Do Projeto de Lei nº. 64/2018

"Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Dispositivo de Proteção Solar nas Janelas dos Sistemas de Transportes Coletivos, em Espaços Adaptados para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, nos Transportes Coletivos de Vitória."

Autor: Vereador Dalto Neves.

Comissão de Constituição e Justiça PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Acessibilidade – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÃO COM TRAMITAÇÃO ESPECIAL

 

3- Do Projeto de Resolução nº. 4/2018

Altera o § 2º, do artigo 130 da Resolução 1.919/2013, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória

Autor: Vereador Davi Esmael em conjunto com outros vereadores.

Comissão de Constituição e Justiça PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Mesa Diretora – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 296, I, “b”, do R.I.

APROVADO

 

Texto: Gabriela Souza

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