A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (14/08), o Projeto de Lei nº 13/2018, do vereador Leonil (PPS), que adéqua a terminologia utilizada na ementa da Lei 8.431/2013 para “pessoa com deficiência” e insere no rol de direito à matrícula nas escolas municipais mais próximas de suas residências os pais ou responsáveis com deficiência.

Este projeto tem o objetivo de facilitar a vida das pessoas que possuem algum tipo de deficiência. “Muitos pais ou responsáveis, por conta da deficiência locomotora, encontram dificuldades em conduzir seus filhos à escola, por isso a importância desse projeto que possibilita, ao menos, a matrícula do filho em uma escola mais próxima de sua residência”, explicou Leonil.

De acordo com o vereador Davi Esmael (PSB), a iniciativa é uma forma de dar ainda mais dignidade para essas pessoas que enfrentam tantas dificuldades em seu dia a dia.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Fabrício Gandini (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº. 13/2018

Altera a ementa e inclui o Art. 1º a Lei 8.431 de 2013.

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Acessibilidade – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Educação – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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