A Comissão de Esporte e Lazer da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Cleber Felix (PROG), aprovou o Projeto de Lei 22/2018, da Prefeitura Municipal de Vitória, que dá nova redação à Lei 8.515, que trata do Programa Municipal de Incentivo ao Atleta do Município, regulamentado pela Lei Jayme Navarro. O objetivo da lei é reconhecer e estimular atletas de rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas filiadas, reconhecidas e vinculadas aos comitês olímpicos e paralímpicos brasileiros (Bolsa Atleta).

Esta proposta de lei visa adequar a Lei Municipal Jayme Navarro de forma a atender à publicação da Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. O projeto contempla a manutenção das finalidades públicas e legais da lei municipal, uma vez que manterá o Bolsa Atleta e a Secretaria Municipal de Esporte continuará firmando as parcerias com as entidades de prática esportiva.

A próxima reunião da Comissão de Esporte será realizada no dia 12/09 e serão convidados para participar representantes das secretarias municipal e estadual de Esporte para tratar do apoio às práticas esportivas da Capital. Estiveram presentes na reunião, além do presidente, os vereadores Denninho Silva (PPS) e Davi Esmael (PSB).

Confira as matérias apreciadas:

Projeto de Resolução

      1- Processo nº. 4857/2018 – Projeto de Resolução: 10/2018

Autor: Vereador Sandro Parrini

Ementa: Altera a Redação do Art. 1º, I da Resolução nº1.912, de 20 de maio de 2013.

Relator: Vereador Max da Mata.

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.  

      APROVADO

       Projeto de Lei

      1- Processo nº. 1235/2018 – Projeto de Lei: 22/2018

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória.

Ementa: Dá nova redação à Lei 8.515, de 12 de agosto de 2013.

Relator: Vereador Max da Mata.

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria com Emenda.

      APROVADO

      2- Processo nº. 10423/2018 – Projeto de Lei: 253/2018

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Institui o concurso de quadrilhas juninas do Município de Vitória - ES

Relator: Vereador Denninho Silva

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

           Texto: Mágda Carvalho

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