Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (11/09), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) rejeitaram o Veto total ao Projeto de Lei nº 210/2017, do vereador Roberto Martins (PTB), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.147, de 07 de julho de 2004 (comercialização do passe escolar).

O projeto objetiva inserir os alunos da educação infantil como titulares do direito ao passe escolar e reduzir em 50% o valor da tarifa do transporte. A proposta adéqua a lei municipal as normas hierarquicamente superiores, como a Lei Orgânica do Município.

Estiveram presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSDB), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Fábio Lube (PROS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Virgínia Brandão (PPS).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE VETO

1- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 210/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.147, de 07 de julho de 2004 (Comercialização do Passe Escolar), a fim de inserir os alunos da educação infantil como titulares do direito ao Passe Escolar, e dá outras providências.

Autor: Vereador Roberto Martins.

Comissão de Constituição e Justiça PELA REJEIÇÃO DO VETO

VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA

REJEITADO

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

2- Da Redação final do Projeto de Lei nº. 332/2017

Denomina Beco Judith Conceição dos Santos, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no Município de Vitória.

Autor: Vereador Waguinho Ito.

Comissão de Constituição e Justiça: PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

Texto: Gabriela Souza

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