O Secretário Municipal de Fazenda, Davi Diniz de Carvalho, realizou, nesta segunda-feira (17/09), na Câmara de Vitória (CMV), a Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2018 da Secretaria Municipal da Fazenda da Capital, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação, feita à Comissão de Finanças, foi presidida pelo vereador Denninho Silva (PPS) e abrangeu todo o período de janeiro a agosto deste ano.
Na primeira parte da prestação de contas, o demonstrativo do cumprimento de metas fiscais do período, o secretário Davi Diniz focou nas receitas municipais. "Nessa parte, a gente divide o ano em três etapas. A previsão é de arrecadar até o final do ano mais de 1 bilhão. Já arrecadamos, até aqui, 73% do que estava previsto para o presente exercício. Isso significa que, até o final do ano, a gente precisa arrecadar menos do que arrecadou no primeiro semestre. E, se continuarmos arrecadando no mesmo ritmo, nós teremos um excesso de arrecadação", destacou o secretário.
Davi Diniz informou que, nas receitas correntes, o município arrecadou mais do que o previsto. E, em receita de capital, falta 57% do previsto para chegar aos cofres do município. "Nesse caso, em grande parte operações de crédito e transferência de capital, há uma defasagem, já que nós não temos convênio com o governo do Estado nem com a União no momento", explicou.
Davi Diniz especificou que, quanto ao IPTU, já foram arrecadados 90% do que estava previsto, lembrando que a cota-parte é em março, então boa parte dos recursos entram no início do ano. O ISS está dentro da expectativa de arrecadação e, do Imposto de Renda, já foram arrecadados quase 100% do previsto, enquanto a arrecadação de ICMS também está satisfatória. "Nós arrecadamos quase 15% a mais de Royalties do petróleo do que estava previsto para o ano inteiro. Tínhamos a previsão de arrecadar R$ 13.2 milhões, e já arrecadamos R$ 15.2 milhões", relatou.
Comparando com o mesmo período do ano passado, a receita corrente cresceu 4,3%, e a receita total cresceu 8,4%. A arrecadação das operações de crédito foi R$ 35 milhões a mais do que 2017, e a alienação de bens - que está sendo feita em leilões mensais -, também foi maior. "No comparativo total, houve um arrecadação 7,7% superior", contabilizou.
Despesas – Em relação às despesas, o secretário Davi Diniz explicou que a forma de cálculo é a mesma, com valores divididos em três partes. Assim sendo, o município deveria ter gasto 66.6% do valor previsto no orçamento entre janeiro e agosto. "Em relação às despesas correntes, a gente ainda tem 43% para executar esse ano. Em relação às despesas de capital, nós temos 70% para executar. Então, se a gente compara os dois totais, ainda temos 37% para execução esse ano em todas as despesas", estimou.
Quanto a juros e encargos da dívida, o secretário informou que foi eliminado o processo com o Banco do Brasil, mas houve o início do pagamento de outros processos que estavam em carência de gestões anteriores. Em relação ao gasto com pessoal, o valor pago pela Prefeitura está abaixo do primeiro limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 48%, e o município está abaixo, com 42%. "Mas a previsão é de chegar ao final do ano que vem com 47,5%, isso se mantivermos o mesmo ritmo de despesas com os nossos servidores", advertiu.
Em relação a dívida consolidada líquida, a PMV tem uma receita em caixa maior que a despesa e, quanto às operações de crédito, a dívida, que poderia ser de 16%, está em 3%, bem abaixo do previsto. "A nossa receita líquida está maior do que a nossa despesa líquida. Estamos tendo, no momento um superavit de R$ 124 milhões. Isso significa que a Prefeitura tem R$ 258 milhões para gastar até o fechamento do exercício", ressaltou.
Em relação às Secretarias de Educação e Saúde da PMV, foram realizados no período os mínimos constitucionais previstos. Em Educação, onde a previsão mínima é de 25% (correspondendo a 25% das receitas resultantes em impostos), a Prefeitura gastou até agosto 23,98%. E em Saúde, onde a previsão mínima é de 15%, a Prefeitura gastou 16,5%. Nesse momento, o secretário lembrou que a Prefeitura tem 43% do que foi orçado para 2018 para ser executado.
Encerrando a prestação de contas, o secretário se colocou à disposição dos presentes para o esclarecimento de dúvidas. O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) perguntou ao secretário sobre os recursos do Finisa e do BID. Davi Diniz explicou que a Prefeitura já recebeu a primeira parcela do Finisa, de R$ 37,8 milhões, e já foram executados aproximadamente R$ 3,5 milhões. "A expectativa é que até novembro tenha sido liquidada essa primeira parcela para que o município receba a segunda", observou.
Com relação ao empréstimo do BID, o secretário informou que há cerca de quinze dias uma equipe de captação do BID e uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda estiveram em Brasília na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no BID, em negociação, discutindo todas as cláusulas contratuais, e as duas missões foram um sucesso. "Houve aprovação da STN e do BID. Agora está na parte formal, de autorização do contrato pelo Senado. Aí o BID tem que internalizar o recurso financeiro para o Brasil, porque é valor externo, e depois transferir para o município de Vitória", esclareceu.
No final da prestação de contas o vereador Denninho Silva parabenizou o secretário Davi Diniz pelos resultados obtidos, ressaltando que, mesmo com todas as dificuldades financeiras que o país enfrenta, a Prefeitura de Vitória vem conseguindo fechar sempre no azul. Também estiveram presentes os vereadores Sandro Parrini (PDT) e Cleber Felix (PROG).
Texto: Mágda Carvalho
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