A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Denninho Silva (PPS), realizou nesta quinta-feira (20/09), um debate sobre o transporte coletivo de Vitória com as participações da Subsecretária Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Leila Casagrande; e do Gerente de Planejamento de Sistemas de Transporte da Setran, Heleno Barros das Neves; do Secretário Geral do SETPES, Jaime Carlos De Angeli; e do representante da Federação de Transporte Coletivos Urbanos, Edinaldo Loureiro Ferraz.

O vereador Denninho Silva iniciou o debate interpelando os convidados pelo sucateamento do transporte coletivo da capital, da falta de renovação da frota, e da falta de limpeza dos veículos. "Os passageiros pagam uma passagem cara e não são bem atendidos. Não há investimento no setor. E tudo, na sociedade, depende do transporte público para o trabalhador. Somos cobrados diariamente pelos usuários", frisou.

A Subsecretária da Setran, Leila Casagrante, explicou que a crise no transporte público é nacional e que, em Vitória, a situação se torna ainda mais grave porque o transporte municipal, ao contrário do estadual, não recebe nenhum subsídio do Poder Público, e se sustenta apenas pela tarifa paga pelo usuário. "Nos últimos dez anos, houve uma queda no movimento de 50% por várias razões: pela crise, pela concorrência com o sistema transporte, pelas pessoas que pulam a roleta", disse a Subsecretária Leila, reconhecendo que o problema é grave e que a última renovação da frota se deu em 2012, mas que alguns ônibus que circulam são ainda mais velhos.

Após citar a importância de valorização do transporte público, ela sugeriu como soluções para melhorar as condições da frota a criação dos corredores exclusivos para ônibus, a linha verde, e principalmente a integração com o sistema estadual. "Essa integração com o Sistema Transcol já tem análises e estudos prontos, mas aguarda recursos do BNDES e um estudo de Origem/Destino (OD). Infelizmente, acreditamos que, mesmo com o processo bastante avançado, não deve acontecer antes do início do próximo ano", advertiu. Segundo ela, numa segunda fase, o sistema com integração temporal dos cartões da região metropolitana será debatido com os vereadores e lideranças comunitárias. Principalmente após o estudo de OD, que permitirá fazer um estudo da logística dessa frota.

O Secretário Geral do SETPES, Jaime Carlos De Angeli, parabenizou a Subsecretária por suas ponderações e frisou que a culpa dos problemas não é só das empresas. "O usuário também tem responsabilidade, pois depredam os coletivos e há linhas em que 90% dos passageiros não pagam, mas sim pulam a roleta. A integração é uma saída, e as empresas estão fazendo o possível para se manter enquanto isso não acontece", afirmou. "Mas sujeira é inadmissível e deve ser denunciada". O representante da Federação de Transportes Coletivos Urbanos, Edinaldo Loureiro Ferraz, também destacou a evasão de passageiros e que 7% dos usuários possuem gratuidade ou redução da passagem. "Isso faz com que o valor da passagem seja pago pelos demais usuários, que bancam o sistema", destacou.

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Cleber Felix (PROG), Sandro Parrini (PDT), Roberto Martins (PTB), Aloísio Varejão (PSDB) e Virgínia Brandão (PPS). A próxima reunião está marcada para o dia 11/10, às 14 horas, no Plenário Maria Ortiz.

Confira as matérias apreciadas:

      1- Processo nº. 4918/2018 – Projeto de Lei: 85/2018

Autor: Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre a autorização de entrada pela porta traseira, das mulheres em estado gestacional avançado e passageiros considerados obesos em caso de ocupação total dos assentos dianteiros dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do município de Vitória e dá outras providências.

      Relator: Vereador Cleber Félix

    Parecer do relator: Pela aprovação da Matéria.

    APROVADO

      2- Processo nº. 2581/2018 – Projeto de Lei: 38/2018.

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de tecnologia de transporte a prestarem informações mínimas do usuário de serviços de transportes individual remunerando de passageiros de utilidade pública, em observância ao art. 237 da Lei Orgânica e ao art. 2º, V do decreto 16.770/16.

Relator: Vereador Davi Esmael

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

      3- Processo nº. 1930/2018 – Projeto de Lei: 31/2018

Autor: Vereador Roberto Martins.

Ementa: Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Vitória e dá outras providências.

      Relator: Vereador Cleber Félix

    Parecer do relator: Pela aprovação da Matéria.

    APROVADO

      4- Processo nº. 4680/2018– Projeto de Lei: 78/2018

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera os artigos 18 e 19 da Lei 8.174 de 21 de Outubro de 2011, a qual versa sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas e logradouros públicos do Município de Vitória, e dá outras providências.

      Relator: Vereador Cleber Félix

    Parecer do relator: Pela aprovação da Matéria.

    APROVADO

       Texto: Mágda Carvalho

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