Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25/09), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram a Redação Final ao Projeto de Lei nº 242/2017, do vereador licenciado Leonil (PPS), que trata sobre o desembarque de passageiros idosos do transporte coletivo municipal entre os pontos de ônibus.
A solicitação de desembarque deverá ser feita ao condutor do ônibus, que verificará a viabilidade do desembarque no local solicitado pelo idoso. Caso não seja viável o local escolhido, o condutor realizará a parada no local apropriado mais próximo possível do solicitado, a fim de não colocar em risco a vida do idoso.
Estiveram presentes à sessão os vereadores: Aloísio Varejão (PSDB), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Fábio Lube (PROS), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB), Rogerinho Pinheiro (PHS), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Virgínia Brandão (PPS).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL
1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº. 242/2017
"Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos fora do ponto de parada nos transportes coletivos e dá outras providências."
Autor: Vereador Leonil.
Comissão de Constituição e Justiça: PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
APROVADA
2- Da Redação Final do Projeto de Lei nº. 68/2018
Denomina "Almiro de Rocha Paula,"o logradouro localizado entre a casa de nº 728 e o terreno da Loja Maçônica Domingos Martins, perpendicular à Avenida Dário Lourenço de Souza, no bairro Mário Cypreste em Vitória.
Autor: Vereador Wanderson Marinho.
Comissão de Constituição e Justiça: PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
APROVADA
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