Nesta quarta-feira (26/09), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 128/2018, do Poder Executivo Municipal, que denomina o Comitê de Gestão e Inovação de “Professor José Antônio Pignaton”.

O professor era membro do comitê e contribuiu sobremaneira com a gestão atual. “O projeto tem como finalidade homenagear esta figura de grande importância no meio educacional, sendo um agente de inovação e transformação social”, disse o Prefeito Luciano Rezende, na justificativa do projeto.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Aloísio Varejão (PSDB), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Rogerinho Pinheiro (PHS), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Virgínia Brandão (PPS).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE VETO

1- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 36/2018

Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SUB-SEDE ES- SINSNAPI-ES.

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça PELA REJEIÇÃO DO VETO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO VETO E MAIORIA ABSOLUTA PARA FINS DE REJEIÇÃO DO VETO

REJEITADO

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

2- Da Redação Final do Projeto de Lei nº. 64/2018

"Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Dispositivo de Proteção Solar nas Janelas dos Sistemas de Transportes Coletivos, em Espaços Adaptados para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, nos Transportes Coletivos de Vitória."

Autor: Vereador Dalto Neves.

Comissão de Constituição e Justiça PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

3- Do Projeto de Lei nº. 128/2018

Denomina o Comitê de Gestão e Inovação, instituído pela Lei nº 8.417, de 08 de março de 2013.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

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