Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação aprovaram o Projeto de Lei nº 146/2018, do vereador Dalto Neves (PTB), que dispõe sobre a prática de educação física adaptada, nas escolas públicas municipais e particulares de Vitória.

 

O objetivo é o desenvolvimento e a inclusão dos alunos com deficiência. Além disso, o programa vai favorecer a conscientização da sociedade com o intuito de construir uma cultura de educação inclusiva. O Projeto segue para a votação em Plenário.

 

Estiveram presentes os vereadores: Mazinho dos Anjos (PSD), Aloísio Varejão (PSDB), Virgínia Brandão (PPS), e Sandro Parrini (PDT). A próxima reunião será dia 04 de outubro às 14h30.

 

Confira o  que foi apreciado:

 

Redação Final

 

01 - Processo nº. 473/2018 – Projeto de Lei: 9/2018

Autor: Vereador Natham Medeiros

Ementa: Denomina Rua Presidente, no bairro Grande Vitória, Vitória ES

Relator da Redação Final Vereador Fábio Lube

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

02 - Processo nº. 3301/2018 – Projeto de Lei: 47/2018

Autor: Vereador Deninho Silva

Ementa: Denomina Logradouro Público no Bairro Goiabeiras rua João Milton Loreto.

Relator da Redação Final : Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

VETO

 

01-Processo nº. 888/2018 -Projeto de Lei:13/18

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Assegura a matrícula para pessoas com deficiência na escola pública municipal mais próxima da sua residência, e dá outras providências.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela rejeição do Veto

APROVADO

 

PROJETO DE LEI

 

01 - Processo nº. 4949/2018 – Projeto de Lei: 86/2018

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Denomina Logradouro Público no Bairro Santo Antônio.

Relator: Vereadora Virgínia Brandão

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

02 - Processo nº. 7839/2018 – Projeto de Lei: 143/2018

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre inclusão de balanças em supermercados, hipermercado e congêneres para a conferência e aferição do peso de mercadorias.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTA

 

03 - Processo nº. 8009/2018 – Projeto de Lei: 146/2018

Autor: Vereador Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre a prática de educação física adaptada, nas Escolas Públicas Municipais e Particulares, no âmbito do Município de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

04 - Processo nº. 8096/2018 – Projeto de Resolução: 21/2018

Autor: Vereador Sandro Parrini

Ementa: Inclui o parágrafo único ao artigo 155 da Lei nº 1.919/2013-Regimento Interno.

Relator: Vereador Fábio Lube

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

05 - Processo nº. 8065/2018 – Projeto de Lei: 147/2018

Autor: Vereador Fabrício Gandini

Ementa: Altera o Anexo I da Lei 9.278 de 08 de junho de 2018 , que instituí o Calendário Oficial de Eventos e Data Comemorativas no Município de Vitória.

Relator: Vereador Fábio Lube

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella

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