Nesta quinta-feira (27/09), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 67/2018, do vereador licenciado Fabrício Gandini (PPS), que visa garantir a segurança do bebê e da gestante em partos realizados no Município de Vitória.

O Projeto de Lei determina que, para garantir a segurança da mãe e seu bebê nas maternidades de Vitória, em situações eletivas, de risco habitual, o parto somente poderá ser realizado a partir da 39^a. semana de gestação, devendo haver registro em prontuário. Além disso, a opção por cesariana deve ser registrada em termo de consentimento, respeitando as características socioculturais da gestante.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Aloísio Varejão (PSDB), Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Rogerinho Pinheiro (PHS), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Virgínia Brandão (PPS).

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1- Do Projeto de Lei nº 156/2018

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para deficientes e idosos no Município de Vitória e dá outras providências.

Autor: Aloísio Varejão.

Comissão de Constituição e Justiça SEM PARECER

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

RETIRADA URGÊNCIA A PEDIDO DO AUTOR

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº. 67/2018

Visa garantir a segurança do feto e da gestante em partos realizados no Município de Vitória.

Autor: Fabrício Gandini

Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

   Texto: Mágda Carvalho

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