Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11/10), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) rejeitaram o veto total aprovando o Projeto de Lei nº 302/2017, do vereador Vinicius Simões (PPS), que acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 18 da Lei nº 8174/2011.

“O objetivo do projeto é que os moradores de Vitória que não possuem vaga de garagem e residem em área de estacionamento rotativo ou em vias em que não seja possível estacionar tenham direito a isenção do rotativo em quaisquer das vagas disponíveis na região em que residem”, explicou Simões.

O vereador enfatizou que especificamente na região do Centro existem ruas onde é tecnicamente inviável a implantação do rotativo. “Nesses locais, o cidadão fica sem ter o direito de poder usufruir da gratuidade do estacionamento rotativo, pelo fato de não ser possível instalar o sistema no local. A aprovação dessa proposta viabilizará o uso das vagas do rotativo existente em outras ruas do bairro para esses cidadãos”, acrescentou.

Dia do Maquiador

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 137/2018, do vereador Denninho Silva (PPS), que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, o Dia do(a) Maquiador(a), a ser comemorado no próximo sábado, dia 13 de outubro.

“Parabenizo os mais de 1200 maquiadores da Cidade de Vitória que merecem ser valorizados, por prestarem um serviço que cresce cada vez mais no país. Esta é uma profissão que visa não apenas atender a funções estéticas, mas que afeta a autoestima das pessoas”, declarou Denninho.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Virgínia Brandão (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE VETO

1- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº 302/2017

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 18 da Lei nº 8.174 de 21 de outubro de 2011.

Autor: Vereador Vinícius Simões.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA REJEIÇÃO DO VETO

VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA (PARA FINS DE REJEIÇÃO DO VETO – ART. 272 DO R.I.)

REJEITADO

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

2- Do Projeto de Lei nº 137/2018

Inclui no ANEXO I da Lei 9.278/2018 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, o Dia do(a) Maquiador(a) no mês de outubro.

Autor: Vereador Denninho Silva.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

3- Do Projeto de Lei nº 9/2018

Denomina Rua Presidente, no bairro Grande Vitória, Vitória/ES.

Autor: Vereador Nathan Medeiros.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

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