A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Dalto Neves (PTB), aprovou, nesta quinta-feira (18/10), o Projeto de Lei nº 126/2018, do vereador Leonil (PPS), que institui a obrigatoriedade do uso de torneiras que melhor atendam ao princípio da economicidade em futuras construções e reformas de todos os órgãos públicos municipais de Vitória.

 

De acordo com o vereador Leonil, o objetivo do Projeto é reduzir os custos, evitar o desperdício de água nas repartições públicas municipais e valorizar o uso racional da água. “Dessa forma, cabe aos Órgãos Públicos buscar soluções práticas para atingir o patamar mais aceitável possível no que concerne à economia de água, atendendo dessa forma, ao princípio da economicidade na Administração Pública”, justificou o parlamentar.

 

No próximo dia 25 (quinta-feira), a Comissão de Finanças realizará uma Audiência Pública, às 13 horas, no Plenário Maria Ortiz, para debater a Lei Orçamentária de 2019, com a presença do Secretário Municipal de Fazenda, Davi Diniz. O prazo para apresentação de emendas se encerra no dia 29 de outubro.

 

Estiveram presentes também os vereadores  Sandro Parrini (PDT), Virgínia Brandão (PPS), Roberto Martins (PTB) e Davi Esmael (PSB).

 

Confira as matérias apreciadas:

    

      1- Processo nº. 4363/2018 – ADM: 292/2018

Autor: Ministério Público de Contas

Ementa: Parecer do MP de Contas 02345/2016-7

Relator: Fabrício Gandini

Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

 

       Projeto de Resolução

 

      1- Processo nº. 4766/2018 – Projeto de Resolução: 8/2018

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Projeto de Resolução nº 06/2018 – Altera a Resolução n.º 1.934/2014 da Câmara Municipal de Vitória.

Relator: Vereador Fabrício Gandini

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      Concedido Vista ao Vereador Mazinho dos Anjos que acompanhou o parecer do relator.

      APROVADO

 

      1- Processo nº. 5636/2018 – Projeto de Resolução: 14/2018

Autor: Wanderson Marinho.

Ementa: Isenta os candidatos doadores de sangue e os de medula óssea de taxa de inscrição em concursos para provimento do cargo efetivo ou emprego permanente no âmbito da Câmara Municipal dos Vereadores de Vitória.

      Relatora: Vereadora Virgínia Brandão

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

 

       Projeto de Lei

 

      1- Processo nº. 4680/2018– Projeto de Lei: 78/2018

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera os artigos 18 e 19 da Lei 8.174 de 21 de outubro de 2011, a qual versa sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas e logradouros públicos do Município de Vitória, e dá outras providências.

      Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

 

      2- Processo nº. 6328/2018 – Projeto de Lei: 119/2018

Autor: Comissão de Desburocratização

Ementa: Revoga a Lei n°2.285/1973

      Relator: Vereador Denninho Silva

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

  

      3- Processo nº. 6325/2018 – Projeto de Lei: 116/2018

Autor: PMV

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

      Relator: Vereador Sandro Parrini

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

 

      4- Processo nº. 6614/2018 – Projeto de Lei: 126/2018

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Institui a obrigatoriedade do uso de torneiras que melhor atendam o princípio da economicidade em futuras construções e reformas de todos os órgãos públicos municipais de Vitória.

      Relator: Vereador Sandro Parrini

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

 

      5- Processo nº. 9889/2017 – Projeto de Lei: 240/2017

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Dá nova redação ao art. 16 e 17 da Lei nº 8.353 de 24 de Outubro de 2011.

      Relator: Vereador Sandro Parrini

      Parecer do relator: Pela rejeição da matéria.

      PREJUDICADO

 

      6- Processo nº. 7272/2018 – Projeto de Lei: 132/2018

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre fiscalização na utilização irregular de vagas de estacionamentos privados destinados às pessoas com deficiência e idosos.

      Relatora: Vereadora Virgínia Brandão

      Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

      APROVADO

 

 

         Texto: Mágda Carvalho

 

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