CEDE debate o processo de informatização no campo da desburocratização no Estado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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CEDE debate o processo de informatização no campo da desburocratização no Estado
segunda-feira, 22 de outubro de 2018

A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE) da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), recebeu, nesta segunda-feira (22/10), o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal, que foi convidado para fazer uma palestra sobre "O Processo e Experiência de Informatização no Campo da Desburocratização, Virtualização de Processos, e Digitalização de Acervos e Afins na Secretaria da Fazenda e no Governo do Estado".

Antes da palestra, o vereador Mazinho dos Anjos fez um comparativo, entre o volume de multas aplicadas ao cidadão empreendedor de Vitória nos anos de 2016, antes da criação da CEDE, até os dias atuais. Em 2016, a fiscalização feita no âmbito da Sedec (postura e obras) atingiu um valor de cerca de R$ 3,7 milhões. Em 2017, esse valor caiu para R$ 1,4 milhão, e em 2018, até agosto, R$ 1,2 milhão em aplicação de multa. Na vigilância sanitária, os valores foram: em 2016, R$ 3,4 milhões; em 2017, 1,3 milhão; e, até julho deste ano, cerca de R$ 900 mil. "Uma diminuição drástica em relação ao período anterior à CEDE", observou Mazinho.

Em seguida, o secretário Bruno Funchal iniciou sua palestra alertando que ia abordar o tema no sentido macro, até chegar nas ações que a Sefaz vem adotando em relação à questão da simplificação e desburocratização. Inicialmente, ele mencionou um estudo do Banco Mundial, feito em 150 países, e estudos acadêmicos sobre temas correlatos. "Existe uma relação muito forte entre desburocratização e empreendedorismo, que impacta fortemente no desenvolvimento da sociedade, por isso eu elogio a iniciativa dessa Comissão", disse o secretário.

Comparando os indicadores gerados pelo Banco Mundial, Bruno Funchal citou como exemplos que, em termos de dificuldade para abrir um negócio, na América latina o prazo chega a 32 dias, na OECD, 8 dias, e no Brasil, em São Paulo, 101 dias. "Pagar imposto é pior ainda, em relação ao tempo de horas que você gasta para pagá-los. Na América Latina corresponde a 330 horas, na OECD 160 horas, e no Brasil 2000 mil horas", alertou.

No Espírito Santo, o secretário acrescentou que sempre viu na desburocratização um caminho para o desenvolvimento do Estado e, assim que assumiu a Sefaz, ele investiu num projeto ainda embrionário chamado "Simplifica", e com ele foi possível reduzir o prazo para abrir um negócio no Estado para 25 dias. "É desburocratização na veia", afirmou. E foi assim que se criou esse modelo do "Simplifica ES", que integra vários órgãos estaduais e municipais. "Nosso objetivo é simplificar, numa plataforma integrada, que conversasse com todo mundo ao mesmo tempo, todas as informações, para que não fosse necessário nenhum tipo de pedido redundante, repetitivo", destacou.

Embora reconhecendo que a mudança de modelo, no início, traz algumas dificuldades em função do novo paradigma, Funchal acredita que em um ano será possível verificar com facilidade, no âmbito estadual, o quanto isso impactou no surgimento de novos negócios. "Este foi um programa do Estado. A Sefaz, particularmente, foi um órgão líder nesse processo, pois quem capitaneou foi a Junta Comercial. Temos simplificações internas e simplificações no contato com o contribuinte", ressaltou.

Entre os ganhos imediatos, o secretário citou a economia de tempo, pois tudo é feito em ambiente eletrônico, e a economia de um milhão folhas de papel por ano, além da grande produtividade processual. Para o contribuinte, um dos benefícios foi o Domicilio Tributário Eletrônico (DTE), que torna a comunicação do empreendedor com o Estado muito mais prática e rápida. "É mais simples, mas exige uma mudança de hábitos, pois há muitos contadores que não estão habituados a isso. Então estamos no processo", afirmou.

Outra vantagem da nova metodologia que o secretário destacou está na fiscalização. Existe hoje um programa de Cooperação Fiscal, muito útil para o caso de obrigações acessórias. Agora é a Secretaria da Fazenda, após cruzamento de informações, que detecta as irregularidades para os contribuintes. Detectado o problema, a Sefaz faz o aviso, dando um período de ajuste de um mês em que a correção pode ser feita por meio de uma inovação, que é a Autorregularização. Mas o contador precisa estar atento, para ver a informação a tempo. "Isso reduz a insegurança jurídica, porque os casos de obrigações acessórias podem ser resolvidos praticamente de graça. É uma nova forma de lidar com o contribuinte, que traz menos custo, menos burocracia e mais segurança jurídica. O efeito é muito positivo para a atração de novos negócios", garantiu.

Para Bruno Funchal o objetivo da Sefaz já está delineado. "Agora é preciso lidar bem com a continuidade e com as adaptações. E a transição, porque, embora seja para melhor, a mudança nunca é simples. Mas evoluímos muito", finalizou. Na sequência, o secretário respondeu perguntas dos participantes, e informou que o programa Simplifica ES já atinge a maioria absoluta dos 78 municípios capixabas, incluindo Vitória.

Também estiveram presentes os vereadores Davi Esmael (PSB) e o vereador Sandro Parrini (PDT). A próxima reunião da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo será no dia 05/11, no Plenário Maria Ortiz.

Texto: Mágda Carvalho