A Comissão de Constituição, Justiça e Serviço Público e Redação da Câmara Municipal de Vitória realizou uma reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (22/10), para discutir sobre o Projeto de Lei nº 141/2018, dos vereadores Davi Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB) e Sandro Parrini (PDT), que dispõe sobre a divulgação em tela do profissional que está envolvido em cada atendimento e centros de especialidades situados no município de Vitória.

Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Leonil (PPS), e os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT), Wanderson Marinho (PSC) e Roberto Martins (PTB). Estiveram presentes também representantes do Sindicato dos Médicos, do Conselho Municipal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, do Conselho Popular de Vitória e lideranças comunitárias.

O objetivo do Projeto de Lei nº 141/2018 é divulgar apenas a especialidade do profissional que está em atendimento nos prontos atendimentos e centros de especialidade de Vitória, retirando a obrigatoriedade de se divulgar o nome do profissional, conforme disposto na Lei nº 9.171/2017. O projeto, de acordo com o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), visa resguardar a segurança dos profissionais de saúde, garantindo-lhes um ambiente de trabalho sadio.

Davi Esmael enfatizou que as discussões do projeto estão sendo iniciadas. O projeto de lei, na verdade, faz um ajuste na Lei do vereador Leonil. Sandro Parrini (PDT) acrescentou que o objetivo da reunião é ouvir os dois lados. O vereador Roberto Martins (PTB) também deu o seu posicionamento acerca do tema. “Quando vou ao médico, quero saber se tem médico e quando serei atendido. Qual a necessidade de ter o nome do médico em tela”, indagou.

O advogado Luiz Telvio, do Sindicato dos Médicos, relatou que a Lei nº 9.171/2017 trouxe um transtorno muito grande na classe médica. “Foi uma lei exclusiva para a divulgação do médico, o que gerou uma revolta muito grande. Colocaram na conta dos médicos os desmandos da saúde. Os médicos têm sido violentados e ameaçados pela população”, disse.

Já o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, Sidney Parreiras, afirmou que é importante sim saber o nome do médico, pois se algo der errado no atendimento, o cidadão precisa saber quem foi o médico para recorrer. “O nome do médico não vai trazer problemas para ele se ele estiver atendendo da forma correta”, enfatizou.

O Dr. Juliano Pina, conselheiro do CRM, salientou que o médico, na verdade, já tem o seu nome exposto durante o atendimento. Ou seja, não está sendo ocultado isso dos pacientes. E ressaltou que a população tem se revoltado com a demora nos atendimentos por desconhecer a gravidade dos mesmos. “Muitas vezes, o médico vai demorar em atendimentos mais graves e isso gera revolta nas pessoas que estão aguardando atendimento. No entanto, não posso vincular um atendimento meu a fila de espera que está lá fora. Tenho que dar atenção exclusiva aquele paciente que eu estou atendendo”, justificou.

O vice-presidente do Conselho Popular de Vitória, André Luiz Alves, ponderou que diálogo é o caminho. “A maioria dos membros do CPV quer que o nome dos médicos continue na tela. Mas estamos aqui para debater e dialogar a respeito do assunto”, afirmou.

O Dr Otto Baptista, do Sindicato dos Médicos, relatou que se for para colocar nomes tem que colocar de todos os servidores que atuam nas unidades de saúde. E ressaltou que também é preciso discutir outras questões relacionadas a saúde em Vitória.

O vereador Leonil (PPS) disse que a Lei nº 9.171/2017 contribui para a transparência na saúde pública. “Existem muitos profissionais bons que cumprem com o seu dever e com o seu trabalho. Mas muitos deles não cumprem a carga horária. Retirar essa obrigatoriedade é retroceder, pois a população que utiliza o serviço público de saúde precisa dessas informações”, defendeu.

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