Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (25/10), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Resolução nº 7/2018, do vereador Wanderson Marinho (PSC), que dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Vitória para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física.

 

De acordo com o vereador, o intuito da isenção é democratizar ainda mais o concurso público. “Para isso, é preciso que seja garantido o acesso também das pessoas menos privilegiadas”, registrou Marinho na Justificativa do projeto.

 

Aproveitando a Semana do Servidor, comemorada entre os dias 22 a 26 de outubro, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 22/2018, da Mesa Diretora, que autoriza o pagamento antecipado do 13° salário aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Vitória por ocasião da concessão de férias.

 

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva, Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Virgínia Brandão (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

 

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

 

1- Do Projeto de Resolução nº 22/2018

Autoriza o pagamento antecipado do 13° salário aos servidores do poder legislativo municipal de vitória por ocasião da concessão de férias.

Autor: Mesa Diretora.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

 

2- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 58/2018

Denomina Escadaria Madalena Aparecida Soares, logradouro público localizado no Bairro Cruzamento, no Município de Vitória.

Autor: Vereador Waguinho Ito.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

 

DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 

3- Do Projeto de Lei nº 14/2018

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Vitória.

Autor: Vereador Waguinho Ito.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

RETIRADO DE PAUTA

 

4- Do Projeto de Lei nº 86/2018

Denomina logradouro público no Bairro Santo Antônio.

Autor: Vereador Davi Esmael.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

 

5- Do Projeto de Lei nº 110/2018

Fica denominado Escadaria Aurelice Sampaio dos Santos o logradouro publico localizado no bairro Cruzamento.

Autor: Vereador Fabrício Gandini.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

 

6- Do Projeto de Resolução nº 7/2018

Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Vitória para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Autor: Vereador Wanderson Marinho e Mazinho dos anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

 

Texto: Gabriela Souza

 

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