Comissão de Finanças realiza Audiência sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 (PLOA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ASSUNTOS

ACESSO À INFORMAÇÃO

Comissão de Finanças realiza Audiência sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 (PLOA)
quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Os vereadores da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Denninho Silva (PPS), realizaram uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1806/2018 (Projeto de Lei Orçamentária de 2019 – PLOA) nesta quinta-feira (25/10), no Plenário Maria Ortiz, com a presença do Secretário Municipal de Fazenda (Semfa) Davi Diniz.

Participaram do evento, além do presidente da Comissão, os vereadores Sandro Parrini (PDT), Cleber Félix (PROG), Davi Esmael (PSB), Wanderson Marinho (PSC), Virgínia Brandão (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB) e Leonil (PPS).

Acompanhado de sua equipe técnica, o Secretário da Municipal de Fazenda, Davi Diniz, agradeceu a receptividade dos parlamentares e iniciou sua exposição informando que a apresentação do orçamento de 2019 seria feita de uma forma simplificada por tratar-se de um documento robusto, com inúmeros detalhamentos. A apresentação trouxe os números macros de receita estimada, e depois foram tratadas as quatro áreas sociais: Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social e as demais.

"A primeira planilha apresentada, com o orçamento consolidado do município, mostrou que há uma estimativa de aumento no orçamento total dos recursos em torno de 10% para 2019, em relação a 2018, passando de R$ 1.562.949.548 para R$ 1.724.642.351. Lembrando que os valores referentes a 2018 são os valores de abertura, portanto, os valores aprovados pelos vereadores", destacou Davi Diniz.

Isso significa que, para o próximo ano, a Prefeitura de Vitória contará com um crescimento em torno de R$ 161 milhões, e em valores próprios R$ 90 milhões de reais. Há recursos de R$ 70 milhões de valores vinculados, que em sua maioria são provenientes de operações de crédito: Finisa, BID, Banco do Brasil. "Vivemos um momento turbulento e entendo que a eleição do próximo domingo terá um impacto profundo no processo econômico, mesmo assim acreditamos que será possível obter esse crescimento significativo de 10%", avaliou.

O secretário lembrou um momento muito grave vivido pelo município em 2015, quando foi necessário retirar cerca de R$ 400 milhões do orçamento, mas que a medida foi importante para que a partir daquele momento, com um orçamento mais conservador, a Prefeitura cumprisse a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). "Acreditamos que, para o ano que vem, teremos um espaço de crescimento além do que está projetado para a economia", acrescentou.

Na segunda planilha, o secretário abordou o orçamento do Município dividido pela Administração Direta, CMV, CDV e pelo Ipamv. "Faço duas observações principais: a Câmara de Vitória reduziu em R$ 500 mil o seu orçamento para 2019. A outra coisa é o nosso próximo gargalo para os anos seguintes, que é o crescimento do aporte ao Ipamv, que nós estamos estimando em mais R$ 15 ou R$ 20 milhões", detalhou.

As primeiras áreas sociais abordadas por Davi Diniz foram a Saúde e a Educação. “A receita total dos impostos foi estimada em R$ 1,724 bilhão, mas para fazer o cálculo, é preciso fazer uma série de deduções. Por exemplo, recurso vinculado não conta, e outros mais. Então esse valor cai para R$ 1,136 bilhão. Assim, o que está projetado para a Educação (meta mínima constitucional de 25%), é R$ 367 milhões, cerca de 27%. E para a Saúde (meta mínima constitucional de 15%), estão previstos R$ 213 milhões, o que corresponde a 18%”, explicou.

O Plano Municipal de Educação, que desde este ano tem que atingir 35% dos recursos arrecadados pelo Município (ISS, IPTU etc), tem outra base de cálculo. O valor arrecadado cai para R$ 598 milhões, significando R$ 209 milhões, que é exatamente o que está previsto no PLOA 2019.

Em relação a Assistência Social, boa parte do custeio é feito com convênios, o que não entra como gasto com pessoal. Nesse ponto, o secretário alertou os vereadores que houve, essa semana, uma reunião em Brasília do Grupo de Trabalho com Contabilidade Pública, onde ficou proposto, e vai para votação, que a partir de 2019 iniciará uma transição. 10% dos gastos com organizações sociais e entidades vão para a folha de pessoal. Em 2020, 25%; em 2021, 50%; em 2022, 75%; e em 2023, 100%.

“Então, esse gasto que hoje entra como custeio, já tem um indicativo público de que passará a entrar como gasto de pessoal. Isso trará um grande impacto, e a gente corre o risco de ultrapassar os limites previstos na nossa LRF. Eu, particularmente, acho que é uma transição muito curta, de cinco anos, e há um debate nacional. Precisamos estar atentos para não correr o risco de inviabilizar nosso gasto com pessoal”, ressaltou o secretário.

De modo geral, o secretário afirmou que a maior parte dos recursos municipais é para o pagamento de folha, depois uma parte significativa vai para custeio e uma parcela pequena vai para investimento. Dentro do orçamento total, vai para a Administração Direta um total de R$ 1,353 bilhão; para Câmara de Vitória, R$ 27,7 milhões; e o orçamento das quatro secretarias principais (Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública) é de R$ 777.630,762. "Quase 60% do orçamento são destinados para essas quatro secretarias", observou Davi Diniz.

Outro item que recebeu destaque na apresentação do secretário foi o Ipamv, onde há dois fundos: o financeiro e o previdenciário. Um é antigo, e é sempre deficitário. “O fundo novo é obrigatoriamente capitalizado e todos os servidores contribuem. No fundo antigo, não. Até 1988 não era obrigatória a contribuição. Em função disso, esse ano nós tivemos que repassar para o Ipamv R$ 135 milhões, e ano que vem teremos que repassar R$ 160 milhões. Esse valor eu não posso deduzir da folha, mesmo pagando servidores inativos. Esse é um problema que vai ter um impacto muito grande para as próximas gestões”, frisou. “Os percentuais vão subindo anualmente. Precisamos buscar uma fase de transição e contamos com a colaboração da Comissão de Finanças”, demandou.

Por fim, Davi Diniz citou rapidamente os gastos que serão feitos com as demais secretarias. Resumindo, o secretário afirmou que dos R$ 100 milhões a mais que a PMV terá no orçamento de 2019, apenas R$ 14 milhões estão livres para investimento e, encerrando sua explanação, ele respondeu aos questionamentos dos vereadores. Entre eles a garantia de dotação orçamentária para o terceiro Conselho Tutelar; o projeto de coleta, varrição e destinação do lixo (que atraiu o interesse de duas empresas, cuja licitação ocorrerá no próximo ano); o orçamento da Secretaria de Educação, que é a que mais recebe suplementações durante o ano; e a folha do servidor e o aporte previdenciário, entre outros.

Texto: Mágda Carvalho